Matricula CEI

Olá boa noite, gostaria de saber, quantas matrículas CEI para obras, a pessoa Física pode efetuar, para não ser equiparada a uma Pessoa Jurídica?

Fico no aguardo.
Desde já obrigada.

Ola Dieniffer
Bom dia
A receita federal não especificou quantas matriculas você pode fazer no CEI
Se a entrada foi feita com CPF, está disponível a concessão de matrícula CEI para obra de construção civil, para produtor rural, para equiparados a empresas desobrigados de CNPJ, para contribuintes individuais com empregados e empregadores domésticos que recolhem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Pelo fato de (em tese) a pessoa física não comportar os registro pleiteados.

Olá João Emanuel, Boa tarde, obrigada pela resposta.

Minha dúvida é um pouco maior, na questão de obras, até quantas matrículas pode ser feito? Pois se eu gerar 10 a 15 matrículas, com uma metragem de loteamento, posso ser equiparada a pessoa Jurídica, então a Matricula CEI no CPF, estaria irregular, e a mesma deveria abrir um CNPJ como construtora!!
No mesmo caso o MEI, que tem suas limitações, e como Empresário enquadrado no SIMPLES.

Se não ha limites de matrículas, existe regra para o tamanho da construção?

Pois aquele que tem a construção não superior a 70m² é dispensado de matricula CEI.

1. Quanto a matrícula CEI para obra, não há limite, e não há problema nenhum da PF ter muitos CEIs de obra.
2. Quanto a ser dispensado de matrícula com área até 70m2 isso é somente para quem tem um único imóvel para uso próprio, residencial e feito com mão de obra própria (sem pagamento a terceiros), e não será vendido, sendo válida a isenção apenas uma vez por CPF, consulte a legislação do INSS.
3. Quanto ao impedimento de PF construir, isso poderá ser questionado pela RFB pela habitualidade, ou seja, pela continuidade da atividade com o fim de lucro. Veja a resposta da pergunta 232.Leia aqui
4. E lembre-se de que a PF deve apurar o ganho de capital de cada obra quando vendida.