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Retificação DCTF

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Liliane Alves de Oliveira Silva

Liliane Alves de Oliveira Silva

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 2 setembro 2013 | 12:04

Boa tarde Pessoal !!!
Estou tentando retificar uma DCTF do ano de 01/2007 e não estou conseguindo me apresenta a seguinte mensagem: erro no validador - Extingue-se em 5 anos, contando a partir do exercicio seguinte ao ano calendário ao qual se refere-se a declaração, o direito do contribuinte de apresentar ou retificar a DCTF. só q eu consegui retificar de outro mês do mesmo ano, só essa esta me dando erro. Alguém sabe me dizer.
Desde já agradeço.

Liliane Alves

Liliane Alves
Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 2 setembro 2013 | 14:26

Boa tarde Liliane,

Veja o que diz o art. 9, da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010e posteriores:

Art. 9 º A alteração das informações prestadas em DCTF, nas hipóteses em que admitida, será efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração retificada.
[...]
§ 5 º O direito de o contribuinte pleitear a retificação da DCTF extingue-se em 5 (cinco) anos contados a partir do 1 º (primeiro) dia do exercício seguinte ao qual se refere a declaração.

Assim, podemos concluir que DCTF 01/2007 perdeu o direito a retificação em 01/2013 já que a Receita concede o prazo de 5 (cinco) anos a contar do exercício posterior (2008).
Espero ter ajudado!

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.

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