Alan Cesar Pinho Barbosa
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom dia...
Estou com muita duvida sobre a tributação para pis e cofins ref. aos produtos com ncm 1901.10.90.... De acordo com a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 o inciso diz:
XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano; ( Redação dada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 )... Pessoal, o produto com ncm 1901.10.90 é o mucilon de arroz, este produto é classificado como formula infantil? e o neston, e a farinha lactea... tbm são classificados como formulas infanits?? todos são aliquotas zero?
