venda de Ativo Imobilizado

Ola,



Tenho uma empresa de locação de veiculos optante pelo simples nacional e um cliente bateu o carro e deu perda total dai fiz uam venda p/ a empresa do seguro no caso nessa venda vai gera algum emposto p/ que eu faça o pagto?

Resolução nº 4 do CGSN:
art 5º
§ 3º A tributação do ganho de capital será definitiva mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa e a empresa de pequeno porte não mantenham escrituração contábil desses lançamentos.

§ 4º Para efeito do disposto no § 3º, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

§ 5º Na apuração de ganho de capital, os valores acrescidos em virtude de reavaliação somente poderão ser computados como parte integrante dos custos de aquisição dos bens e direitos se a empresa comprovar que os valores acrescidos foram computados na determinação da base de cálculo do imposto.

§ 6º O imposto de renda calculado na forma dos §§ 3º e 4º, decorrente da alienação de ativos, deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos.

Boa tarde Lívia!

Apenas complementando a resposta do nosso colega Salvador Cândido Brandão, no caso de ganho de capital as empresas optantes do Simples Nacional utilizarão o código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional, conforme o Art 1º do ADE nº 90/2007.

Att.
Thiago G Ribeiro