Parcelamento Multas - SRF

Um de nossos clientes recebeu uma intimaçao da receita federal , constanto varias multas ref atraso de DIPJ e DCTF ( relamente sao devidos) , estas multas podem ser parceladas ou devem ser pagas a vista?

Georgito, boa tarde!!

Na própria intimação, vem detalhando todos os procedimentos relativos ao recolhimento desse tipo de multa. Esse mês recebi uma multa por atraso na entrega da DCTF que permitia o parcelamento.
Verifique a intimação, se não constar nenhuma informação a esse respeito, aconselho fazer uma consulta no site da Receita.


Abraços,

Francisco Délio

Podem serem parceladas sim, mas você perderá o desconto que esta na intimação que recebeu, o parcelamento será com base no total da multa.

Se formalizado dentro do mesmo prazo do vencimento a vista, o desconto concedido cai de 50% para 40%, conforme art. 6º da Lei 8.218/91.

Bom dia,

Alguém pode me informar se no pagamento de Multa por atraso DCTF, código de receita 1345, pagamos só o valor nominal da multa ou são lícitos o pagamento de juros e multa em cima de multa? ou pagamos só o cobrado pela SRF., na sicalc não são inseridos cálculos para juros e multa.
Valdemir Neris

Valdemir
Este mês paguei a multa de 250,00 - DCTF - (não recebi notificação até esta data) beneficiando-me do desconto de 50%. Não fica claro o pagamento de juros e multas em cima disso. Se voce se adiantar ou seja antes de receber a notificação, pelo que entendi não há multas ou juros. Agora, se voce recebeu a notificação e efetuar o recolhimento de imediato, tambem vc, se beneficiará do desconto, ou seja, pagará 250.00 ok.
abraços

Recebi uma multa no qual venceu no mes de Agosto!

Gostaria de saber si eu poderia parcelar a mesma.
Se Caso não puder parcelar se eu vou pagar somente aqueles 200 no qual foi emitido o DARF, ou então se vou precisar adicionar algum valor como multa e juros ?

obrigado

Eu recebi uma intimação, onde perdi o processo de defesa da multa DCTF 3º Trimestre de 2003, de 18.733,06 com desconte de 30% se pago à vista R$ 13.113,14

Periodo de apuração e vencimento, estão na intimação.

Apuração 30/11/2003
Vencimento 05/09/2005
Valor 13.113,14
Juros 6.539,52
Total 19.652,66

Calculei apenas os juros pelo SELIC acumulado, o programa SICALC, neste caso não calcula, e o SICAC WEB está fora do ar.

Sera que este calculop está correto

Mas como eu estava com processo, não exista a figura dos juros, portanto acho que pagarei apenas os R$ 13.113,14.

Isto está correto?

Boa tarde amigos.
Descobri que uma DCTF do segundo semestre de 2009 nao foi entregue.
eu posso entrega-la em atraso sem emitir o darf para pagamento desta multa?

Boa tarde
Srtª Kelly Fernandes

No momento que você entregar a DCTF em atraso, obrigatoriamente você terá de efetuar o pagamento do mesmo.
Mesmo que no programa não gere, futuramente a receita federal irá cobrar.

Boa noite!
Por favor quem puder ajudar a tirar essas dúvidas:

1° Gostaria de saber se posso parcelar o valor das multas geradas pelo atraso na entrega da DIPJ pela empresa.
2° A empresa em questão não declarou a DIPJ de 2005 até 2010.
Se for possível parcelar, qual seria o procedimento para parcelamento dessas multas geradas?

Obrigado!

Horácio,
bom dia.

Essas multas, desde que lançadas pela SRF podem ser parceladas.

Lembrando que o valor de cada parcela não será inferior a R$ 500,00 e sobre o débito não pago no vencimento estipulado, incidirão ainda os juros.
Fonte: Receita Federal.

Tente montar esse parcelamento via certificado digital na página do E-cac - opção parcelamento ordinário.

Att,

Hugo,
Obrigado pela importante informação concedida porém, não posso montar o parcelamento porque a receita exige o n° de entrega de declarações pessoa jurídica de anos anteriores os quais compreendem também o período que eu devo mas, de qualquer forma obrigado pelos esclarecimentos.

Pessoal, boa tarde!

Tenho uma empresa no Simples Nacional que está devendo o INSS (está no anexo III, logo é apenas GPS ref. aos 11% sobre o pro-labore) e DAS de 2011, ela recebeu a intimação falando que se não quitasse os débitos estará fora do regime em 2013, minha dúvida:

Posso parcelar os débitos de INSS? Se não puder até quando devo efetuar o pagamento? Se pagar tudo em 31/12/2012 e solicitar novo enquadramento a empresa poderá/estará no Simples Nacional em 2013?

Obs: Possui débitos de INSS em Dívida Ativa e normal. Os DAS de 2011 já foram feitos o parcelamento e já vai ser liberado a 1º parcela para pagamento.

Obrigado!!!

Boa tarde Leandro,

Ter débitos previdenciários em 2012 não será motivo para exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2013.

É o que informa a Receita Federal no Comunicado importante para contribuintes que receberam o ADE de exclusão da RFB cuja parte que interessa transcrevo:

Quanto aos débitos previdenciários, embora não venham a ensejar a exclusão do devedor do Simples Nacional neste momento, continuarão sendo objeto de cobrança mediante outros procedimentos de iniciativa desta Codac, e, caso permaneçam inadimplidos, serão motivo para exclusão do contribuinte do regime do Simples Nacional no processamento a ser realizado em 2013, a qual terá efeitos em 2014.

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Saulo, boa tarde!

Esqueci de mencionar que os débitos de INSS são de 2011 e também têm aqueles já em dívida ativa.

Att.
Leandro

Gente voces sabem me dizer se uma empresa lucro Presumido tem divida de Multa de atraso de Declaração, se ela fizer o parcelamento das multas ela consegue se enquadrar em Simples Nacional?

Bom dia Renata

Débitos parcelados estão garantidos e não impedem a opção pelo Simples Nacional.

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Bom dia Saulo, mas o que garante que sera pago esse valor?

Por que assim..... Esse meu cliente estava em uma outra contabilidade e era Presumido... Ela veio pra cá e quer se enquadrar no Simples porem tem 4 Multas eles disseram vao pagar duas e parcela a outra...

Boa tarde Renata

Uma vez parcelados os débitos é possível (sim) aderir ao Simples Nacional

Se o parcelamento não for pago a empresa deverá solicitar a exclusão do Simples Nacional por estar em débito com a Receita Federal e ou a Previdência Social

Não há como "garantir" que tal parcelamento seja pago, isto é obvio, entretanto o risco é da empresa que sujeita-se a exclusão do sistema

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Obrigada Saulo!!
Eu estava com medo de esta la o parcelamento da multa e eles não liberar para a solicitação!!!
thanks!