IR sobre NF de serviço

Bom dia,

Serviços prestados por empresa Lucro Presumido, o tomador sendo pessoa FÍSICA, mesmo assim tem pode reter IR, CSLL, PIS/COFINS???

Bom dia Gil Santana,

Neste caso não há retenção dos 4,65%, pois a fonte pagadora que é obrigada a fazer a retenção, e neste caso é pessoa física a fonte pagadora, então não esta obrigada a reter.

Att,
Genivaldo

Ocorrendo a retenção e o não recolhimento do imposto, serão exigidos da fonte pagadora o imposto, a multa de ofício e os juros de mora, devendo o contribuinte oferecer o rendimento à tributação e compensar o imposto retido. A fonte pagadora, responsável pelo imposto, enquadra-se no crime de apropriação indébita previsto no art. 11 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e caracteriza-se como depositária infiel de valor pertencente à Fazenda Pública, conforme a Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994.


MAs no caso de condomínio Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seus empregados. (Parecer Normativo CST nº 114/1972; ADN CST nº 29/1986, RIR/99, art. 624)


Então temos que melhor analisar a situação, qual é o caso?


Att,
Genivaldo

Então para entender melhor.
Prestar serviços para pesssoa FÍSICA, não deve reter impostos federais??

Como disse depende, no caso de condomínio Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seus empregados. (Parecer Normativo CST nº 114/1972; ADN CST nº 29/1986, RIR/99, art. 624).

No caso se tiver CLT haverá a retenção, e se não tiver CLT não haverá retenção entendeu?

OK, entendi.

Obrigado.