x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 429

Restituicao inss

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 11 anos Quinta-Feira | 5 setembro 2013 | 14:48

Pessoal, tenho uma empresa enquadrada no anexo IV que pagou indevidamente inss
porem eu nao sei se eu posso restituir mesmo sendo Simples Nacional, porque o cliente nao tem mais funcionarios e so tira o pro labore.
A minha pergunta é:
O que devo fazer?
Posso pedir para restituir?
Tem problema por ser Simples Nacional?

Thiago Gustavo Ribeiro

Thiago Gustavo Ribeiro

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 6 setembro 2013 | 08:22

Bom dia Hidecazu!

Você pode sim solicitar a restituição do valor pago indevidamente mesmo a empresa sendo do Simples Nacional via PER/DCOMP ou requerimento, para maiores esclarecimentos veja os Art. 2º e 3º da IN RFB nº 1.300/2012, que dispõe sobre as normas para restituição, compensação, reembolso e ressarcimento no âmbito da Receita Federal.

Att.
Thiago G Ribeiro

"Ainda que haja noite no coração, vale a pena sorrir para que estrelas no coração" Arnaldo Padovani

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.