Cálculo da multa EFD-Contribuições

Boa tarde amigos,
Uma empresa enquadrada no lucro presumido deixou de apresentar a EFD-Contribuições dos meses de fevereiro a junho sendo que durante esse período auferiu receitas normalmente. Vou enviar as demonstrações destes meses, mas o cliente pediu para que eu demonstrasse como é feito o cálculo das multas.
Com base na Lei n.º 12.766/2012 elaborei a seguinte tabela, já que a mencionada legislação afirma que a multa será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
PA Vcto Meses Multa/mês Valor da multa
fev/12 12/04/2013 6 R$ 500,00 R$ 3.000,00
mar/12 15/05/2013 5 R$ 500,00 R$ 2.500,00
abr/12 14/06/2013 4 R$ 500,00 R$ 2.000,00
mai/12 12/07/2013 3 R$ 500,00 R$ 1.500,00
jun/12 14/08/2013 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
Total R$ 10.000,00
Alguém sabe me informar se o cálculo tá correte?
Att.

Glerisson

fev a jun de 2012 ou 2013? se for de 2013 está correto, caso seja de 2012 a linha de raciocínio é a mesma, porém é claro o total da multa será maior

Errei na hora de digitar Helder, todos são 2013.

Caro Helder,
Hoje procuramos o fiscal da fazenda para maiores esclarecimentos a respeito deste cálculo e ele não soube confirmar se era realmente esse. Ou seja, os papéis estão trocados, o contribuinte que deveria aprender com os representantes do fisco estão praticamente ensinando estes.

Glerisson Gomes

Infelizmente alguns funcionários públicos são displicentes em relação ao seus cargos e atribuições, segue aqui um dos fundamentos legais a respeito do assunto

Lei 12.766/2012 observando o art. 8º

e no próprio portal SPED nas perguntas e respostas
Perguntas e respostas Portal SPED observando o tópico "Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições" e a pergunta 13 "13. Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?" que segue com a seguinte resposta:

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Exemplo: empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:

Período de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor

janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00

fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00

março/2013 15/05/2013 1 500,00

Total 3.000,00

Se a empresa recolher antes de ser intimada ou fiscalizada tem um desconto de 50%, devendo recolher R$ 1.500,00.

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm

Código de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES.

espero ter ajudado

Pois é Helder, mesmo mostrando esta fundamentação do cálculo disponível na página da própria Receita o funcionário pediu pra entrar em contato com o plantão fiscal da RFB de Brasília por meio do canal "fale conosco" pq ele não soube interpretar a lei da formas como interpretamos.

Caros colegas,

Estive lendo diversos comentário referente ao assunto de EFD-CONTRIBUIÇÕES, o que pude observar é que ninguém mencionou que toda multa lançada o contribuinte tem que ser notificado e com isso implica
na redução de 50% - quando o contribuinte efetuar o pagamento do débito no prazo legal para impugnação, que é de 30 dias.
Eu entendi assim:

Valor multa R$ 3.000,00;

Entrega espontânea redução 50% 1.500,00;

Quando for processada, verificar no e-cac, terá mais 50% de redução por pagar antes dos 30 dias. R$ 750,00. ( se passar dos 30 dias,esse prazo a empresa passa a ser intimado a pagar os R$ 1.500,00).

Se eu estiver errada, me corrijam, pois até o fiscal da receita federal de fortaleza interpreta dessa forma.

Esqueci de mencionar a Lei. 8218/91

Art. 6o Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, será concedido redução da multa de lançamento de ofício nos seguintes percentuais: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) (Vide Decreto nº 7.212, de 2010)

I – 50% (cinquenta por cento), se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)