Caros Colegas, preciso de ajuda... A considerar que tenho uma PJ Lucro presumido que sendo o prestador e tendo emita uma NF que possua retenção de 4,65%( pis/cofins/csll) e tão logo a mesma seja regime de competência, assim questiono: NF emitida em Jan/14 e tão logo o pagamento será realizado em Fev/14 e havendo retenção a apropriação destes créditos poderei utilizar em Jan/14 ao modo que o cliente não precisara se questionar quanto aos pagamentos ou deverei me apropriar do credito somente no pagamento. Alguns consultores estão me passando a IN 459/04 que trata deste assunto ao modo que seja devido respeitar esta menção respeitar a data de pagamento da NF pelo tomador.
Vejamos a menção dada pelo consultor contradizendo isto: Se minha empresa é regime de caixa, quitará seus impostos mediante ao recebimento de tais notas emitidas tão logo seria explicita a confirmação das menções acima. Contudo se a empresa for regime de competência, esta por sua vez garante ao fisco o pagamento do imposto independente de de seu recebimento, assim indago, se o fisco tem a garantia de recebimento nas notas emitidas por uma empresa regime de competência, porque ele não ofertaria o direito ao credito dos impostos de uma nota emitida e retida.
É simples no regime de caixa tenho a possibilidade quitar impostos somente pelo recebimento e TÃO logo me apropriar deste credito da mesma forma quanto houver o pagamento, assim concluo a questão indagando: no Regime de competência garanto ao fisco o pagamento, contudo se meu cliente não quitar meus serviços estarei sujeito a não obter o direito ao credito deste impostos? não seria absurdo a favorecer ao fisco e prejudicar meu cliente.
Desde já agradeço aqueles que puderem me orientar.
