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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retificar DIRPF após intimação e notificação

nilson fa

Nilson Fa

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 10 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 12:58

Prezados, fui intimado a comprovar deduções médicas e de educação referentes à minha alimentanda e depois de fazê-lo fui notificado da glosa daquelas despesas por serem de 'não dependente'. Creio que agora me falte demonstrar que tais despesas estão contempladas em acordo judicial homologado, caso eu tente impugnar a glosa. Ocorre que percebi que havia esquecido de deduzir as pensões pagas à mesma, valor maior até que as despesas. Ouvi duas opiniões opostas: 1- Que esperasse sair da condição de fiscalização para então retificar acrescentando a dedução da pensão e 2- Que nunca mais poderia retificar essa declaração que já entrou em fiscalização. Será que essa segunda hipóese não seria apenas em caso de imposto a pagar ou omissões de renda que exigissem a espontaneidade já agora perdida? Tb se aplicaria a interditar o acréscimo de deduções esquecidas?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 14:40

Boa tarde Nilson

Será que essa segunda hipóese não seria apenas em caso de imposto a pagar ou omissões de renda que exigissem a espontaneidade já agora perdida? Tb se aplicaria a interditar o acréscimo de deduções esquecidas?

A proibição é incondicional: se estiver sob procedimento de oficio, não pode ser retificada.

038 - O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?
Sim, desde que não esteja sob procedimento de ofício.


Leia mais: Retificação da Declaração

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nilson fa

Nilson Fa

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 10 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 22:38

Obrigado pela resposta, Saulo. Após eu impugnar a glosa ou ainda que a mesma prospere, sairei do procedimento de ofício e poderei então retificar a declaração? Nem o auditor, no atendimento, pode revisar a mesma?

Silvio Sousa

Silvio Sousa

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 22:50

Algumas declarações, mesmo com notificação, as vezes ainda nao esta sob AÇÃO FISCAL, tente transmitir a retificadora para ter certeza que estar sob ação fiscal. Já houve casos te eu ter clientes mesmo com notificação e ainda assim conseguir transmitir a retificadora. Caso esteja sob ação fiscal terá que aguardar

Distak Contabilidade Ltda
Silvio Sousa
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nilson fa

Nilson Fa

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 10 anos Sexta-Feira | 13 setembro 2013 | 18:29

Obrigado pela resposta Sílvio , você diz terei de esperar então entendo que o procedimento de ofício tem um final quando então pode-se novamente retificar ,não é ?

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