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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento multa EFD-Contribuições

Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 14:46

Bom tarde amigos,

Uma empresa enquadrada no lucro presumido deixou de entregar as declarações dos meses de fevereiro a junho, totalizando uma multa de R$ 10.000,00 de lá até agora, já que a Receita estabelece que a mesma será de R$ 500,00 por mês ou fração de mês em atraso. Fomos até a agência da RFB e eles informaram que existe a possibilidade de parcelamento da mesma. Achei estranho pq até onde eu tinha conhecimento o parcelamento só atingia os débitos tributários, bem como as multas pelo não pagamento dos mesmos. Algum dos colegas já fez esse parcelamento de multa?

Att.

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 15:15

Boa tarde Glerisson

Débitos Abrangidos
O parcelamento pode referir-se a débitos não declarados, declarados ou, ainda, lançados de ofício. As multas de ofício por atraso na entrega de declaração somente poderão ser parceladas depois de ocorrido o lançamento.


fonte: Parcelamento Ordinário - Parcelamento de Débitos

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Sávio Gama

Sávio Gama

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 12 fevereiro 2014 | 12:46

Gostaria de saber o seguinte, não foi entregue uma declaração que tinha como prazo dia 15/07/2013 e foi entregue agora 05/02/2014, pelos cálculos o valor da multa com o desconto de 50% ficou em R$ 2.000,00.

A pergunta é o seguinte, eu posso pagar os R$ 250,00 reconhecendo o pagamento da multa da declaração e depois quitar o restante parceladamente, ou será que a RFB vai entender que não efetuei o pagamento da multa da declaração?

Grato.

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