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Tamila Aparecida da Silva Zancaneli
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Olá,
Bom dia!
Estou com uma dúvida a respeito da multa do Sped Pis Cofins para empresas optantes pelo Lucro Presumido. A Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012 se refere também ao Sped?
Atenciosamente,
Tamila
Ricardo Pinheiro
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)O Sped que que você se refere é o ICMS/IPI? Se for a multa é determinada pela UF.
Tamila Aparecida da Silva Zancaneli
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
José Irineu F. Neto
Ouro DIVISÃO 2, Analista FiscalNão seria sped contribuições?
Glerisson Gomes
Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Bom dia Tamila,
A lei 12.766/2012 disciplina tbm a EFD-Contribuições (Sped Pis/Cofins). No perguntas e respostas disponível no site da EFD informa que a base legal para a multa é o art. 8º da citada lei.
Tamila Aparecida da Silva Zancaneli
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita FiscalObrigada Glerisson!
Glerisson Gomes
Prata DIVISÃO 4, Analista ContabilidadeDisponha Tamila, aqui estamos num embate com o plantão fiscal da Receita pois eles não sabem com clareza como é feito o cálculo, nos aconselharam a entrar em contato com a Receita Federal em Brasília através do Fale Conosco.
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