Pis E Cofins - Simples Nacional

boa tarde a todos.
tenho um empresa no ramo de supermercado, no simples nacional, essa empresa tem um relatório mensal de todos os produtos vendidos,separando por tributado ou não tributados. gostaria de saber ser posso tira fora do das os valores do pis e cofins , pois 45% das vendas são produtos da cesta básica. e qual a forma legal que me ampara sobre isso.

Não há base legal para esta exclusão. O pacote é fechado, salvo as raras segregações.

Samuelferreira da Silva

Boa tarde

Você só podera excluir da base de cálculo os impostos que tenham sido recolhidos antecipadamente por substituição tributária. Não se pode utilizar o sistema simplificado de recolhimento de tributos e ainda usufruir de outros benefícios fiscais.

Abs

Samuel,

Boa tarde!!

Também tem que verificar na legislação destas mercadorias se empresas optantes do Simples Nacional tem benefícios.

então a medida provisoria 609/2013 é apenas para as empresas no Lucro presumido e Lucro real. e devido eu esta no simples devo pago imposto de um produto mesmo ele sendo monofásico.

Samuelferreira da Silva,

Podem ser descontado do cálculo do Simples Nacional, os percentuais de pis e cofins relativo a faixa de faturamento, relativo a venda de produtos com tributação monofásica (concentrada em uma única etapa) destes impostos, é o que dispõe a legislação abaixo transcrita.

Art. 18

§ 4º O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento:

IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação;

§ 14. A redução no montante a ser recolhido do Simples Nacional no mês relativo aos valores das receitas de que tratam os incisos IV e V do § 4º deste artigo corresponderá:

I - no caso de revenda de mercadorias:

a) ao percentual que incidiria sobre o montante total de receita, caso não houvesse nenhuma redução, previsto no Anexo I desta Lei Complementar, relativo à Cofins, aplicado sobre a respectiva parcela de receita referida nos incisos IV ou V do § 4º deste artigo, conforme o caso;

b) ao percentual que incidiria sobre o montante total de receita, caso não houvesse nenhuma redução, previsto no Anexo I desta Lei Complementar, relativo à Contribuição para o PIS/Pasep, aplicado sobre a respectiva parcela de receita referida nos incisos IV ou V do § 4º deste artigo, conforme o caso;

Fonte: LC 123/2006 e suas alterações


Portanto, somente podem ser reduzidos os percentuais de pis e cofins do cálculo do Simples Nacional, sobre as vendas com tributação monofásica destes impostos, sendo vedada a redução para as demais ocasiões.

Att.
Adalberto

Samuelferreira da Silva,

A MP 609, convertida na Lei 12.839/2014, reduz a zero a alíquota do pis e cofins de alguns produtos.

Sendo assim, e conforme as legislações pertinentes ao assunto, esse benefício se dará apenas para as empresas enquadradas pelo Lucro Presumido e Lucro Real.

As empresas optantes pelo Simples Nacional, não usufruem de tal benefício, por se tratar de redução à alíquota zero, e não de uma tributação monofásica (concentrada em uma única etapa).

Att.
Adalberto

muito obrigado Adalberto, agora vou fazer a coisa certa tira fora apenas os produtos monofásico e substituição tributaria.