simples nacional

boa tarde pessoal
estou com duvidas quanto à utilização das tabelas de calculo do simples nacional para atividade de instalação e manutenção eletrica de sistemas de alarmes - cnae 4321500, alguem pode me dizer se há algum critério para utilizacao das tabelas III ou IV
grata

Boa tarde Eliane,

Utilize o aplicativo disponível aos Usuários do Portal no menu "Ferramentas" ao lado esquerdo em "Simples Nacional", basta informar a CNAE ou no link abaixo:

Simples Nacional

Boa Tarde!!

Existe sim, é a Lei Complementar 123/2006, informa por atividade em qual anexo se enquadrará.

Anexo III

IX - serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;

boa tarde Mario
Já consultei a ferramenta mas neste cnae aparece como utilização da tabela IV e fiquei muito confusa, pois o serviço de instalação, manutenção e reparos pode abranger inclusive obras, ou seja instalação de todo o cabeamento para equipamentos de sistemas de segurança (alarmes)

Já numa ferramenta semelhante de uma empresa de consultoria, consta os dois anexos III e IV.

Nós sempre, enquandramos, no anexo III, conforme é claro na Lei Complementar 123/2006

Oi Anderson, boa tarde
é realmente pela LC 123/2006, esta atividade consta no anexo III, mas há divergencias na interpretação da lei, tendo em vista que em certas situações fica caracterizado como cessão de mao de obra atingindo a tabela do anexo IV (com recolhimento para previdencia),

Eliane,


Veja solução de consulta da Receita Federal:

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170 de 08 de Maio de 2009


ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. No Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos de 1º de julho de 2007 até 31 de dezembro de 2008, os serviços de reparação elétrica já eram tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, ao passo que os serviços de instalação e manutenção elétrica eram tributados pelo Anexo IV. No entanto, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, todos esses serviços são tributados pelo Anexo III.

Bom dia Mario
obrigada pela informação, mas na verdade a Receita está solicitando que cada contribuinte interessado faça a consulta perante a Receita para ter como garantia em uma fiscalização, pq quando se trata de instalação de equipamentos em obra a Receita entende que teria que ser tributada na tabela IV, é realmente muito confuso este tema, mas acho super importante tratarmos desta questão
abraços