Como preencher DCTF para CSRF lei 10.833/03 art.30

Caros amigos, estou com uma duvida e preciso de ajuda, uma pequena empresa de prestação de serviços faturou o valor de R$10.000,00 no mês e foi retido na fonte a CSRF 4,65% conf. art. 30 Lei 10.833/2003 + IRRF 1,50%. Pergunto, como devo preencher na DCTF o darf de pagamento? pois o mesmo foi recolhido pela empresa que reteve o CSRF no DARF cód. 5952. Nesse caso pergunto também, em qual CNPJ deve ser recolhido o DARF? no CNPJ do prestador? ou no CNPJ do contratante? Att. João Ferreira

João,

Relativo as CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte), devem ser recolhidas através de DARF em nome do tomador do serviço, e este fica obrigado a declarar na DCTF.

Att.
Adalberto

Bom Dia!

No caso, não é você (prestador) que declara a retenção de imposto na DCTF, e sim o tomador (seu cliente) que declara na DCTF dele, esse imposto retido.

Assim, como você (sendo o tomador) reter de um prestador, declara na sua DCTF.

Adalberto e Anderson,

Agradeço as respostas, até aí ficou entendido! Mais quanto a DCTF do prestador de serviço, ele fica dispensado de enviar? Sendo que o sistema não aceita DCTF sem movimento e depois a RFB não vai cobrar a ausência da DCTF e lançar multa por atraso?

Att. João

Boa tarde João

Nos meses em que (100%) do PIS e da COFINS sobre as receitas forem retidos pela fonte pagadora o prestador dos serviços está dispensado da transmissão da DCTF, a menos (é claro) que nestes meses tenha havido outros débitos a declarar.

Vale dizer que nestes casos as DCTFs cuja transmissão continua obrigatória são as de fatos geradores ocorridos nos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro.

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