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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação Doação de PJ para PJ

Sheila M. C. Kozik

Sheila M. C. Kozik

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2013 | 10:53

Bom dia. Tenho várias dúvidas sobre este assunto.
Não tenho certeza se esse tipo de doação pode ocorrer. Se alguem puder me ajudar, por favor!!

Caso: Uma Associação (sem fins lucrativos) fará uma doação em espécie (dinheiro) para uma empresa. A empresa que receberá e uma cooperativa de crédito. No caso, eu entendo que sobre a doação deverá ser recolhido IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e o ITCMD pois entrará na cooperatica como uma receita não operacional.

Juliano Godoy

Juliano Godoy

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2013 | 11:57

Quanto ao PIS/COFINS incidirá sobre essa receita, caso a cooperativa esteja no regime não-cumulativo (Lucro real ou arbitrado). (Art. 1 da Lei 10.833/03 e Lei 10.637/02)

Quanto ao IRPJ incidirá normalmente, não podendo ser excluída do Lucro Real.

Com relação ao ITCMD, dê uma olhada nas hipóteses de isenção previstas na Lei 8.927/88.

Lei ITCMD

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