DARF Errado

Prezados,

Trabalho em uma empresa que paga Royalties s/ direitos autorais e verifiquei recentemente que o DP vem recolhendo os DARF no código 0588 e não 3208, isso está ocorrendo de 01/2012 até o momento.

Pretendo não optar pelo REDARF, pois teriamos que retificar DCTF e DIRF, mas a partir de 2014 fazer o correto.

Minha pergunta é se existe alguma sanção prevista na legislação por estar recolhendo no código errado?

Entendo que de certa forma os valores foram todos recolhidos e em todas as declarações informamos o código 0588, inclusive os informes de rendimentos foram enviados assim. Não vejo como a RFB identificar o problema.

Procurei legislação ref. ao assunto, mas localizei apenas mencionando REDARF e procedimentos.

Algum dos colegas poderia me auxiliar?

Paulo Roberto

Boa tarde

Realmente acho muito difícil a RFB encontrar essa "falha" de informação, porém há que se verificar que as informações foram prestadas de forma "errada", e para isso há previsão de multas.

Mas como eu disse, "acho" muito improvável que tenha problemas.

Att