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Multa Atraso Dacon

Fábio Luiz Muller

Fábio Luiz Muller

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2013 | 08:40

Bom dia caro colegas!

Tenho uma duvida. Recebemos um auto de infração via Ar da RFB, esta refere-se a multa atraso entrega dacon:
01 semestre 2009 - entregue em 04/12/2009.

Porém quando pesquiso no portal CAC-e da RFB, não consta nenhuma multa por entrega!

Essa infração procede? Ela não deveria constar nas pendencias fiscais da empresa?

Atenciosamente.

Fábio Luiz Müller
Técnico em Contabilidade
Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2013 | 08:49

Bom dia Fábio,
De fato, ela deveria constar no e-cac da referida empresa, podendo ser verificada no relatórios de pendência da mesma.
Se procede ou não a multa, acredito que sim pelo motivo de ter sido entregue após o prazo estabelecido pela receita.
Abraços!

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
Ricardo Pinheiro

Ricardo Pinheiro

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2013 | 09:25

Bom dia! Fábio a RFB cancelou os autos de infração por atraso na DACON referente ao 1º semestre de 2009, você poderia verificar se cabe no seu caso, segue a noticia na página da RFB.

Cancelamento dos autos de infração

Atenciosamente,
Ricardo Pinheiro
"Esforça-te, e tem bom ânimo; não temas, nem te espantes; porque o SENHOR teu Deus é contigo, por onde quer que andares." Josué 1:9
Fábio Luiz Muller

Fábio Luiz Muller

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2013 | 09:28

Obrigado caros colegas!

Acho prudente pagarmos a multa, neste caso!

Ricardo o cancelamento foi somente as empresas que entregaram dia 08/10/2009, as demais serão autuadas!

Grato!

Fábio Luiz Müller
Técnico em Contabilidade
Mauri Seabra

Mauri Seabra

Diamante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2013 | 09:32

Fábio,

Primeiro verifica se não foi entregue a Dacon e apresenta o recibo a RFB. Se não tiver cópia primeiro vai a RFB e pede uma cópia e leva um pen drive para não pagar.

Se não foi entregue o atendente vai falar na hora e daí você explica o caso.

Mauri Seabra
Soma Contabilidade, Tributário e Societário.
Araraquara/SP
Mauri Seabra

Mauri Seabra

Diamante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2013 | 09:36

Fabio,

Então vai a RFB e apresenta, pode ter sido um erro do sistema.

Mauri Seabra
Soma Contabilidade, Tributário e Societário.
Araraquara/SP

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