Ottavio Iacobelli Neto
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)respostas 7
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Ottavio Iacobelli Neto
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)Jumar José Vieira
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Moisés de Oliveira Silva
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Boa tarde Ottavio, tem obrigatoriedade sim conforme está na Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007 que dispõe sobre as obrigações acessórias das ME's e EPP's optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional.
www.receita.fazenda.gov.br
Jumar José Vieira
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Mas se empresa optar por Escrituração Contábil está dispensada de fazer Livro-caixa.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Ottavio,
Ver a seguir, o que dispõe os Artigos 1179 e 1180 do Código Civil:
CAPÍTULO IV
Da Escrituração
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
§ 1o Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.
§ 2o É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.
Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
Para fins Fiscais:
13.2. Quais os livros fiscais e contábeis obrigatórios para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?
As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas, os seguintes livros:
Livro Caixa, escriturado por estabelecimento, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária (podendo ser dispensado no caso de empresas que possuam livro Razão e Diário, devidamente escriturados);
Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;
Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;
Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS (O município poderá, a seu critério, substituir os Livros por Declaração Eletrônica dos serviços prestados);
Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS (O município poderá, a seu critério, substituir os Livros por Declaração Eletrônica dos serviços tomados);
Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, pelo estabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;
Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;
Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores.
Fonte: Perguntas e Respostas - Simples Nacional
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Moises,
A legislação citada por Você foi revogada pela Resolução CGSN nº 94/2011, onde nos Artigos 61 e seguintes, trata do assunto.
Moisés de Oliveira Silva
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Obrigado Mário!
Ottavio Iacobelli Neto
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)Obrigado pela ajuda e colaboração.
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