DSPJ Inativa - Mais teve Movimento!

Companheiros, boa tarde.

Temos uma empresa do lucro real que enviamos a DSPJ INATIVA referente ao ano calendário 2012. Sendo que, enviamos por engano, haja visto que, ela teve receita em dezembro 2012.

Qual o procedimento a ser tomado? Quero regularizar a situação, enviando a DIPJ corretamente, de acordo com os moldes.

Sendo que, escutei de alguns companheiro que se eu tentar enviar a DIPJ com movimento ele acusa que uma inativa já foi enviada. Como procedo para regularização?

6 - Retificação de Declaração

A apresentação de Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013 retificadora independe de autorização administrativa e tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.

Para retificar, será exigido o número do recibo da DSPJ – Inativa 2013 a ser retificada.

Uma vez apresentada a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013, não serão aceitas as seguintes declarações para o mesmo período: Dirf; DIPJ e Dmed. Caso a DSPJ – Inativa 2013 tenha sido enviada indevidamente e o contribuinte deseje transmitir alguma dessas outras declarações, basta fazer uma retificação da DSPJ – Inativa 2013, anteriormente enviada, e assinalar a opção 'Não', diante da pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?". Tal procedimento de retificação da DSPJ – Inativa 2013 anula a declaração de inatividade anterior e possibilita a entrega das demais declarações.

Bruno,

Não ha retificação para isso, deve proceder o envio da DIPJ normal, se foi lucro real verifique as outras declarações também, irão desconsiderar a entrega da declaração inativa. Estes procedimentos irão gerar multas

Entao a pagina da RFB esta errada... segue o link.

ORIENTAÇÕES GERAIS DSPJ

Ricardo,

Não esta errada é que não cabe a este caso, normalmente quando ocorre isto, eles mandam a cobrança de ofício , principalmente se houve algum recolhimento de impostos federal, mandam ENTREGAR a DIPJ.

Ok, mas quando a pessoa jurídica tenta enviar a DIPJ ele acusa a entrega de uma DSPJ Inativa.

Ricardo,
Não posso afirmar que acusa a entrega, os casos que tive foram através de oficio pela receita federal.

Boa tarde a todos,


O procedimento indicado pelo Ricardo Pinheiro para a consulta do Bruno Renan de Oliveira é o correto, ou seja:




Basta fazer uma retificação da DSPJ - Inativa 2013, anteriormente enviada, e assinalar a opção 'Não', diante da pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?". Tal procedimento de retificação da DSPJ - Inativa 2013 anula a declaração de inatividade anterior e possibilita a entrega das demais declarações.

Duvida esclarecida!

Vou retificar a DSPJ inativa com a opção "bao", e depois apresentar a DIPJ com sua respectiva multa.


Muito obrigado