Rafael Fernando Telles
Iniciante DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Prezados sobre, SCM Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, estou com dúvida a respeito da tributação, sobre os juros dos empréstimos concedidos:
Iss NÃO INCIDE - conforme LC 116 - Art.2 - III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras;
PIS E COFINS - são 0,65% e 4% para instituições financeiras, mas não
encontrei especificações sobre os juros de empréstimos, somente é cobrado sobre as receitas de serviços e com a qual o juros não se enquadram.
CSLL e IRPJ - 15% e 16%, o mesmo ocorre neste fato não encontra-se especificado sobre juros.
Se existir legislação sobre isso podem me informar!
Aguardo ajuda.
Att.
