Doação entra para calculo do DAS

Bom dia.

Uma empresa optante pelo simples nacional vai fazer uma doação de um veículo (ativo da empresa), para uma pessoa física, gostaria de saber se devo utilizar o CFOP 5.910, para a emissão da nota, e se essa nota de doação é considerada como faturamento para cálculo do simples (DAS)?


Desde já agradeço a atenção.

Obrigada.

Juliana

Bom dia Edna,

5.1. O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional?

Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Nota:

Para fins de enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, deve ser considerada a receita bruta em cada ano-calendário.

Assim sendo, esta operação não é base de cálculo para apuração do Simples Nacional.

Quanto ao CFOP, visto estarmos na sala "Legislação Federal", repita esta consulta na sala "Legislação Estadual e Municipal", lá, obtera a resposta que precisa..