Enquadramento no Simples

Gostaria de saber se um CNAE que esta concomitantemente na relação de códigos permitidos e não permitidos pode se enquadrar no Simples Nacional.

Os códigos são: 62.01-5-00 e 63.11-9-00.

Olá Fabrício.
A segunda atividade é sim optante, pois tenho um cliente com esta atividade, mas a primeira não tenho certeza.

At.

O art. 8º, §§ 2º, 3º e 4º, da Resolução CGSN nº 094 de 2011, prevê que será aceita a opção pelo Simples, sob condição de declaração por parte do contribuinte, no momento da opção, que exerce tão somente atividades permitidas no Simples Nacional. Assim, cabe ao contribuinte, o julgamento do serviço desenvolvido na empresa, para decidir se está impedido ou permitido ao Simples Nacional.
- Também estará impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica que obtiver receita de atividade impeditiva, em qualquer montante, ainda que não prevista no contrato social.
- Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva.