Novo REFIS 2013

Srª Junia


O desmembramento é feito extra refis, é cálculo feito pelo próprio contribuinte e após a adesão e o já recolhimento da primeira parcela deve-se fazer o pedido de exclusão das competências não passíveis de parcelamento no refis e se for o caso, faça o parcelamento ordinário.

Prezados amigos, bom dia !


Estive ontem em uma unidade da PGFN para protocolar um requerimento solicitando desmembramento de 3 inscrições em que minha empresa encontra-se inscrita, com a finalidade de poder usufruir os benefícios do parcelamento da Reabertura da Lei nº 11.941/2009.

Quando o funcionário viu meu requerimento, o mesmo disse que o modelo de solicitação estava correto, porém segundo ele, neste requerimento eu deveria ter informado em quantas parcelas eu desejo pagar os débitos pois a PGFN não tem como adivinhar como o contribuinte deseja pagar o seu débito. Aí ficou a dúvida : hoje mesmo vi no site da Receita Federal na seção perguntas e respostas da Reabertura da Lei nº 11.941/2009, na resposta da pergunta 1.7 que o número de parcelas " será indicado somente na 2ª etapa, em prazo a ser definido". Como então o funcionário diz que no requerimento de desmembramento de inscrições que levei já tenho que indicar o número de parcelas que desejo ???!!!??? Ele não está equívocado ? Agora fiquei meio perdido ... Ele disse para eu voltar com um novo requerimento solicitando o desmembramento das inscrições e neste requerimento informar o número de parcelas que desejo para o parcelamento. Como devo proceder então ?

Se eu não levar esse requerimento com a solicitação do desmembramento das inscrições, perderei o Refis da Crise ? Detalhe : fiz a adesão ao parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941 de 2009 dia 18/11/13, da qual foi gerado o recibo de pedido e já foram pagos os DARFs 3835 de Novembro e Dezembro de 2013 nos valores de R$ 100,00 e R$ 101,00 respectivamente.

Se alguém puder me ajudar ficarei imensamente agradecido


Atenciosamente




Luiz Henrique

Pessoal, boa tarde.

Hoje, ao tentar emitir a guia para pagamento em Janeiro, o site da SRF da a mensagem "sistema temporariamente indisponível ou a sua sessão expirou por inatividade". O dia toto está dando essa mensagem. Alguém está enfrentando esse mesmo problema?

Uma outra dúvida que tenho tido bastante, é com a relação o valor das parcelas a serem pagas. Estou na modalidade "Reabertura PGN - demais débitos não parcelados anteriormente" cod 3835. Venho pagando 50,00, porém ja li que devemos simular a quantidade de parcelas e dividi-las pelo débito total para chegar ao valor de parcela. Ora leio que o valor mínimo é 50,00 até o momento da consolidação.

Confesso que estou fazendo exatamente como no primeiro refis da crise, paguei 50,00 até o momento da consolidação e após a consolidação aí sim paguei o valor conforme as parcelas escolhida. Deu tudo certo naquela época. A SRF complicou um pouco nessa reabertura do refis.

Se alguém puder explicar como está fazendo o procedimento, até mesmo para termos uma idéia de como o pessoal tem entendido essa questão das parcelas.

Boa Tarde Agnaldo Esteves

Eu também estou enfrentando o mesmo problema para emissão da parcela referente Janeiro/2014, acredito que o sistema possa estar em Manutenção.

Sobre a situação das parcelas a serem pagas, estou pegando o valor do Débito Atualizado, acrescido de Multa, Juros e Encargos Legais e estou efetuando a divisão pelo número de parcelas pretendidas no caso 180 meses, primeiramente quando efetuei a adesão no caso em Novembro/2013 efetuei o recolhimento do valor mínimo de R$ 50,00 (Pessoa Física), dae fiquei na dúvida e solicitei a ajuda aos colegas de Profissão nesse veículo de comunicação, e nosso Colega Saulo Heusi respondeu que na sua visão o valor a ser recolhido seria a opção da Dívida atualizada dividida pelo nº de prestações pretendidas, e analisando a postagem de vários amigos do Fórum quase que 100% estão seguindo a mesma orientação.
Para que você entenda um de meus clientes Pessoa Física tem uma dívida atualizada com a PGFN no valor de R$ 14.899,30 pegando esse valor e fazendo a divisão por 180 meses daria uma Prestação Mensal de R$ 82,77 acontece que no dia 29/11/2013 pagamos um DARF Código 3835 no valor de R$ 50,00. Em 30/12/2013 fizemos um pagamento no valor de R$ 50,50 (DARF Complementar mês de 11/2013) e outro DARF de R$ 101,00 referente o mês de Dezembro/2013, pois cheguei a mesma conclusão que o valor mínimo a ser recolhido é o maior valor entre o mínimo estipulado e o resultado da divisão da dívida consolidada. (Valor Mínimo Estipulado: R$ 50,00 - Valor Débito dividido por 180 meses: R$ 82,77
Se mais alguém puder se pronunciar e responder qual a linha de raciocínio estão seguindo seria uma boa, para que ninguém seja excluído no momento da Consolidação.

Caro Tulio,

Obrigado pela resposta, foi bastante esclarecedora para mim e penso em fazer os recolhimentos complementares, de acordo com a parcela escolhida para meu cliente.

A SRF tem algumas questões na formulação das normativas que às vezes fica um pouco confuso de entender. Imaginamos que eu também queira fazer pelo número de 180 parcelas e passe a recolher os valores de acordo com a divisão do débito, mas suponhamos que, ao momento da consolidação, ficaria mais interessante para o cliente fazer em menor número de parcelas, será que a receita nos obrigará a manter a quantidade escolhida na adesão?!

Um abraço

Olá, boa tarde!

Estou tentando gerar o DARF do mês de janeiro através do eCAC para fazer o recolhimento pois vou viajar mas está dando erro. Desde o dia 01/01 tenho tentado e sempre ocorre esse erro.
Alguém poderia simular a emissão da parcela de janeiro e ver se irá ocorrer o mesmo erro? Temo que seja algo errado com meu parcelamento.
Desde já agradeço.
Abraços

Boa tarde ! Osmar J

Tentei simular a emissão do Darf ,

Abri o CAC fui em reabertura da lei , opção Darf , abriu a tela para colocar o valor e fazer a correção porém ao clicar para emissão do darf
aparece o seguinte comunicado :

Sistema temporariamente indisponível ou a sua sessão expirou por inatividade. Retorne à página inicial da aplicação para reiniciar.

Se fiz igual a vc , acredito não seu erro no seu parcelamento e sim o sistema da receita.
Espero ter ajudado ,

grata,

Elane,

Boa tarde

Exatamente!

O problema está no aplicativo da Receita federal

Aqui o erro se repete exatamente da mesma forma acusada acima.

...

Olá Elane e Saula!

Agradeço imensamente pela ajuda dos nobres colegas e aproveito para deseja um 2014 de sucesso e paz!

Abçs

Osmar José

Concordo com o questionamento do Agnaldo em relação ao valor da parcela, temos o valor da divida atualizada, dividida em 180, mas no momento da consolidação vamos fazer em menos parcelas, como fica a diferença das parcelas adiantadas?

Boa tarde Jadir

Prezados,

Estou um pouco apreensivo com a minha situação.
Optei pela Reabertura da Lei e desisti do meu parcelamento atual. Em Dezembro consegui visualizar o valor da minha dívida que era 18 mil e com os novos cálculos passou a ser 12 mil à vista.
Estou esperando o valor do cálculo das parcelas e fui ver agora e minha dívida está novamente em 18 mil, aparece a opção apenas de DARF integral sem os descontos que apareciam em Dezembro e ainda está constando parcela em atraso, pois assim que aderi ao Refis deixei de pagar os DARFs que vinha pagando mensalmente de R$ 360 e apenas recolhi um valor menor (R$ 70) com o código 3841 em Novembro e Dezembro.

Pergunta, vocês conseguem visualizar o valor da dívida à vista sem as multas e juros? Estou com receio do meu parcelamento ter sido anulado pois deixei de pagar os DARFs que tinha que pagar.

Boa tarde Diego

Se você promoveu a desistência do parcelamento anterior, não deve mais aparecer parcelas em atraso.

Se o fez, vá até o CAC da Receita Federal para que eles providencie a regularização.

...

Prezados,

Tenho um débito na PGFN que estava parcelado pelo parcelamento ordinário, com saldo remanescente de 12.878,04, rescindi-o pelo e-Cac e solicitei novo parcelamento na modalidade "parcelamento de débitos da Reabertura da Lei nº 11.941,de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários".
No dia 30/12/13, paguei o darf com código de receita 3841, emitido pelo próprio e-Cac, no valor de R$1.250.35. Já se passaram os 5 dias úteis e até agora não consigo visualizar na inscrição a validação do parcelamento e nem o reconhecimento do pagamento. A ultima coisa que aparece na inscrição no site da PGFN é:

05/12/2013 OCORRENCIA: RESCISAO ELETRONICA DO PARC
SITUACAO : ATIVA COM PARCELAMENTO SIMPLIFICADO RESCINDIDO E AJUIZAM A PROSSEGUIR

Em informações sobre o parcelamento, também aparece:
Parcelas em Atraso: 002

Pergunto:
1) Isso está correto ou já teria que ter aparecido a validação do aceite e a confirmação de pagamento do darf na inscrição?

Boa tarde

Alexandre

A minha situação é a mesma, ja foi pago que aparece a mesma situação que a sua.

Alexandre

Boa tarde tudo bom?

Bom dia Wilian, tudo bem.

Fiz o pedido da desistência 29/11 e o pedido de parcelamento no mesmo dia. Porém, paguei o darf com código receita 3835 e percebi que tinha feito na modalidade errada. No mês de dezembro, fiz outro pedido de parcelamento e dia 30/12 paguei com o código certo, 3841. Pelas conta que eu fiz, com os abatimentos o consolidado daria 6.251,72. Dividi por 5. Tenho mais 4 parcelas a pagar.

Então irei quitar a dívida antes da receita consolidá-la. Irei pagando o mesmo valor do darf inicial, ou terei que reajustar com os juros? Pois se eu pagar o mesmo valor, ao final das 5 parcelas ainda irá restar um resquício de juros, não é isso?

Outra coisa que não consegui foi pedir a restituição do darf com código de receita 3835 que paguei errado pelo PER/DCOMP. Não existe esse código na tabela.

Abraço.

Alexandre , bom dia