Entrega da DACON e DCTF

Prezados Contadores,

Estou precisando de ajuda,é o seguinte: Uma empresa até 06/2007 era optante pelo Simples e não conseguiu adesão ao
Simples Nacional por causa de débitos.
A empresa paralizou suas atividades em setembro de 2007.
A mesma não teve movimento algum desde o dia 01/07/2007.
Tenho que entregar a DACON e DCTF sem movimento? até que mês?
Tem multa por entrega fora do prazo?

Muita obrigada a todos.

Itiene.

Bom dia Itiene,

A empresa está obrigada a entrega da PJSI referente ao 1º Semestre de 2007 e a DCTF, DACON e DIPJ referente ao 2º Semestre do mesmo ano nos prazos descritos abaixo:

PJSI - JAN/JUN/2007 - Prazo 30/05/2008
DIPJ - JUL/DEZ/2007 - Prazo 30/06/2008 (se não mudar)
DCTF - JUL/DEZ/2007 - Prazo 07/04/2008
DACON - JUL/DEZ/2007 - Prazo 07/04/2008

Não há multa se entregues nos prazos acima estipulados.

No entanto, se por "paralizar suas atividades em Setembro de 2007" você se refere a extinção da empresa, as declarações acima deverão ser entregues à Receita Federal juntamente com o pedido de baixa do CNPJ.

...

Saulo,

Tenho que transmitir DACON e DCTF de empresas SEM MOVIMENTO ? Não estão sendo EXTINTAS, apenas não tem movimento.

uma empresa que optou em 2008 ao lucro real trimestral fará DCTF e DACON semestral? se sim, fará 1º tri em 10/2008?

Kátia,
Boa tarde!

Se a empresa apenas não teve movimentação no período respectivo, deve sim entregar a Dacon e Dctf, pelo menos com os dados cadastrais.

Muito obrigada !!!

URGENTE... rsrsrs
Gostaria de saber se produtor rural, ou seja, o cliente é pescador, tem CNPJ é obrigatório a entrega de DCTF ou de DACON?

Obrigado

Bom dia!

Uma empresa que teve movimento em Jan/2009, e de Fev a Jun não teve receita, nem movimento financeiro. Preciso fazer a Dacon somente de janeiro ou as demais também, haja visto que se faz e transmite individualmente cada período.

Obrigado
Gerson

Boa tarde Gerson,

Se esta empresa teve movimento em pelo menos um período do ano, estará obrigada a entrega da DACON, DCTF e da DIPJ.

Se a movimentação deu-se em apenas um dos meses que compõem o primeiro semestre, estará obrigada a entrega do DACON e da DCTF referente aos dois semestres.

...

Olá boa tarde!!!


Gostaria de saber o que fazer, qdo se entregou dctf e dacon de empresas optante pelo simples, teria de fazer retificadora?

Bom dia Hygleya,

Considerando que retificações devem servir para corrigir erros e que substituem (não extinguem) as declarações originais, não vejo como elaborar DCTF e DACON retificadoras com o intuito de informãr à Receita Federal que tais declarações foram entregues indevidamente.

Certamente devem ter sido entregues com a Forma de Tributação diferente da do Simples Nacional, pois este tipo de tributação (Simples) não está entre as elencadas no menu "Forma de Tributação do Lucro".

Face ao exposto você deve cancelá-las via processo administrativo, para tanto, entre em contato com o pessoal do CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima para saber quais as providências devam ser tomadas neste sentido.

...

Bom dia,

Qual o prazo da entrega da Dacon referente a Abril de 2010.

Luis... bom dia...


Hoje é o ultimo dia (08/06/2010)


Abs

Entrega DACON - 08 de junho
Ano III - Número 461, Brasília, 08 de junho de 2010


Após inúmeros contatos de empresas de todo o País que relataram a cobrança de multa para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON, na data de hoje (08/06), a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil e foi informada que o órgão irá desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje.


www.fenacon.org.br

Prezados, muito bom dia!!

Voltei a pouco tempo a trabalhar num escritório contábil e desde então tenho acompanhado as trocas de informações entre os participantes deste Fórum e confesso tem sido muito rico. Tenho aprendido muito com as leituras e com isso voltando aos poucos ao entendimento das leis e de como é o jeito correto de se realizar as atividades seja na contabilidade, no fiscal, tributário, pessoal....

Neste tópico em discussão, gostaria de saber: no caso de uma empresa ficar sem movimento de janeiro a novembro e em dezembro faz uma operação de venda terá que entregar o DCTF do 2o. semestre. É isso?

Abraços e muito obrigado.

Daniel

Olá José...


Exatamente isso... se ela fez movimentação em algum mês terá que informar na DCTF

Boa tarde José,

Esta empresa só terá de entregar a DCTF e o DACON (semestrais) referentes ao segundo semestre, se estivermos falando do ano de 2009 ou anterior. No corrente ano ela estará obrigada apenas a entrega do DCTF e do DACON referente aos fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro.

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Prezados, boa tarde!

Muito obrigado pelo retorno.

Bom dia!
Gostaria de saber se, com relação à entrega de DCTF/DACON de empresas sem movimento, existe alguma Instrução normativa que revogue, altere ou atualize a IN 1034, de 17 de maio de 2010?
Na verdade, estou preocupada, pois um colega me disse que a entrega voltou a ser mensal à partir de Agosto.

Obrigada!

Mari, a Dacon, mesmo sem movimento, deve ser enviada mensalmente. A DCTF não precisa ser enviada se não houver débitos a declarar, exceto a competência dezembro.

Pergunte ao seu colega qual a legislação que altera isso.

Boa noite,
li em algumas respostas no Fórum, que ao transmitir DCTF fora do prazo já se tem a notificação da multa. Entendi certo? Eu transmiti a do mês de junho no dia 24/08/2010 (o prazo era até 20/08). Entrei no site do eCAC e não consta nada de multa. Ainda vou receber?
Grata
Cleonice

Se a empresa passou todo o ano sem movimento, sou obrigado a entregar a DACON e DCTF?

Armjr,

Leia o arts. 3°e 4° da IN RFB 1015/2010 que dispõe sobre a entrega da DACON

Leia os arts. 2° e 3° da IN RFB 1110/2010 que dispõe sobre a entrega da DCTF

Lembrado-se que "Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário"

Att.
Adalberto

CLeonice, a empresa estava obrigada ao envio da DCTF? Se sim, junto com a impressão do recibo de entrega sai a notificação.

Isis, a empresa trata-se de Caixa Escolar. Enviamos a DCTF sem débitos a declarar. Pelo que entendi a obrigatoriedade é a do mês de dezembro. Correto?
Grata pela atenção.

Pelo que entendi, se a empresa está esobrigada do envio, no caso, se não tem débitos a declarar, mas mesmo assim transmite em atraso, não é cobrada a multa.
A DCTF competência de dezembro é obrigatório o envio.

ola quem poderia me ajudar estava com uma empresa inativa desde de 2000 fui retirar o relatorio da receita e estava pedindo DCTF 1° E 2° SEMESTRE DE 2006 POREM EU ENVIEI IRPJ DESSE PERIODO SERA QUE HAVERAR ALGUM POBLEMA

Eliane,

Sea empresa estava inativa, você deveria entregar a DSPJ Inativa referente ao ano.

Lembrando que:

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário

Att.
Adalberto

Pessoal,

Gostaria de tirar uma duvida..Estive num escritorio que apresentou para empresas optante pelo Lucro Presumido apenas a DCTF, não apresentou nenhuma DACON nos ultimos 5 anos.Porem a Receita não esta cobrando nenhuma delas.Assim gostaria de saber se RFB esta efetivamente cobrando a apresentação desta declaração(DACON) e qual probabilidade de isso acontecer?

Grato

Obrigado Adalberto pela resposta foi isso mesmo que fiz enviei DSPJ INATIVA desse periodo e nao DCTF