Entrega da DACON e DCTF

Bom dia Fábia,

Não há o que "resolver" nestes casos.

Certamente o sistema da Receita Federal deve estar congestionado pelo acúmulo de transmissões ao mesmo tempo. A solução está na sugestão da própria Receita:

"Por favor tente mais tarde.."

...

Caso queiram fazer reclamação, abaixo os links:

Ouvidoria : http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/

Fenacon: http://www.fenacon.org.br/fale-conosco.php

O Pior é que no meu caso o cartão de certificação fica no cliente e tenho que pedir pra ele me trazer.

Celio,

na próxima vez que pegar o certificado do cliente, faça uma procuração eletrônica. Assim, não precisará mais do certificado dele para utilizar nestas operações.

Att.
Ricardo.

Ricardo,

Já dei essa sugestão aqui no escritório.

Dependerá dos donos.

Grato.

Ok.

Sugira, então, a análise custo x benefício.

Att.
Ricardo.

Bom dia.

Entrei em contato com a agência da Receita Federal de Campinas e disseram que já foi aberto chamado para resolver o problema.

Então teremos que aguardar.

Pessoal, vamos aguardar, mas quanto mais reclamação na Ouvidoria, nossa manifestação fica mais evidente. É bem rápido o preenchimento do formulário lá no portal deles. Vamos fazer valer nosso direito ao menos de reclamar.

Além disso, fica registrado um protocolo da mensagem enviada.

Só clicar no link abaixo e 3 ou 4 linhas de texto mais a identificação.

http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/

Ricardo, boa tarde!

Sobre tua dica de passar procuração eletrônica, te pergunto: tenho uma empresa que fui seguir a tua recomendação. Essa empresa tem o e-CNPJ cartão+leitora que, com ele, acesso o Conectividade ICP, envio declarações, inclusive hoje usei ele para transmitir a DCTF, mas quando tentei utilizá-lo no e-CAC da Receita Federal, simplesmente o site não reconheceu ele instalado na máquina, alegando ser necessário um Cert.Digital, como se ele não estivesse plugado. Tentei isso umas 4 vezes, inclusive fechando e limpando os temporários do navegador. Já consegui o acesso e-CAC com ele em outras épocas. Já com meu token e de outros clientes consegui (hoje) o reconhecimento normalmente. Será instabilidade temporária do e-CAC?

Agradeço qualquer ajuda.
Abraço.

Boa Tarde a todos:
Estou com dificuldades no preenchimento da DCTF de uma empresa contratante de outra empresa e retém PIS/Cofins/CSLL e IRRF. Informei as retenões no CSRF e IRRF da DCTF, mas o programa não aceitou, e acabei enviando sem as retenções para obedecer o prazo legal.
Desde já agradeço.

Marcos

Bom dia..

Voces estão conseguindo transmitir a DCTF hoje?
Eu ainda continuo com problemas na transmissao das mesma.

Obrigado

Renato GOulart

uma empresa do lucro presumido que ficou inativa durante todo o ano calendario de 2011, está ou não obrigado a apresentar a dctf 12/2011?

Boa tarde Daniela,



Se a empresa ficou INATIVA em todo ano-calendário 2011, esta dispensada de apresentação das DCTF´s deste ano-calendário, inclusive, a de dezenbro/2011.


Inciso II do Artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, DOU de 27.12.2010.





Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

II - as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF;


Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.


[IN RFB nº 1.110/2010]

Olá pessoal,

Preciso saber se uma empresa inativa, precisa entregar a DCTF e a Dacon no ano calendário que ela ficou inativa ou seja 03/211 até 03/2012.

Obrigado,

Marcelo

Senhores contadores,

O certificado digital é obrigatório para entrega da DCTF e DACON?

Grato,

Marcelo

Pelo que sei, vc tem que entregar a Declaração de Inativa e mais nada no caso de empresa que não sonseguil optar pelo SIMPLES em 07/2007.

Bom dia Marcelo,

Desde Outubro de 2009 é obrigatório o uso de certificado digital válido para apresentação da DCTF e do DACON entre outras declarações.

é o que dispõe os incisos I e II do Artigo 1º da IN RFB 969/2009 :

Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados: (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010)

I - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010)

II - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010)

...

Senhores contadores,

Existe alguma regulamentação para abrir uma empresa, de locação de câes de guarda que não seja Canil.

Obrigado.

Boa Tarde...

Gostaria se saber se Condominios e Predios são obrigados a transmitir DACON e DCTF? ?

Boa tarde Priscila,

Dispensa entrega da DCTF:

Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, DOU de 27.12.2010:

Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:


§ 1º São também dispensados da apresentação da DCTF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:

I - os condomínios edilícios;


[IN RFB nº 1.110/2010]


Dispensa entrega do DACON:

Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010,DOU de 8.3.2010:

Art. 3º Estão dispensados de apresentação do Dacon:

§ 1º São também dispensados de apresentação do Dacon, ainda que se encontrem inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:

I - os condomínios edilícios;



[IN RFB nº 1.015/2010]

Muito obrigada Mario Gilberto,agora vou ficar mais sossegada.

Abraços....

Minha duvida é: Uma empresa de turismo que esta no Presumido e teve movimento apenas em 01/2012, tenho que entregar a Dctf de de fevereiro a julho sem movimento ou só apenas em dezembro?

Clovis Meneghetti,

você entregará a DCTF de Janeiro para informar o tipo de apuração (Caixa ou Competência), depois só entregará em Dezembro, informando que foi sem movimento.
A DACON deverá ser entregue mensalmente.
Ao tentar enviar a DCTF de fevereiro em diante, você verá a frase de erro que informa isto.

Att.
Ricardo.

Ricardo Borges.

Agradeço pela resposta.

Abraços.

Bom dia,

Colegas, há algo que se possa fazer com a multa de entrega de Dacon em atraso de 1 dia??

Bom dia Jessika,

A multa é devida pelo atraso. Vale dizer que não importa se o atraso foi de um dia, uma hora ou um ano. Infelizmente não há o que fazer, ou seja, não lhe resta outra alternativa que não a de pagá-la antes de notificada com vistas a fazer jus a redução prevista.

...

Ok Saulo.. Muito obrigada!

Minha colega de trabalho que não entregou ontem, e agora gostaria de ajuda-la.. Mas nao tem outra alternativa mesmo! =/

As empresas optantes pelo simples nacional, mas desde suas inscrições no cnpj em maio/2012 estam sem movimentos, estas empresas estarão obrigadas a declararem as DCTF's/DACON's?

Outra situação: empresas opitantes pelo simples ncional com movimetos estarão obrigadas a dclararem DCTF's/DACON's?

José Claudenir, empresas do Simples Nacional, com ou sem movimento estão dispensadas da entrega da DCTF e Dacon.

Fontes:
DCTF: Art. 3º-I - IN 1.110/2010
DACON: Art. 3º, I - IN 1015/2010.

Att,

Hugo Ribeiro, muito obrigado por tirar minha dúvida, agradecimento.