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TRIBUTOS FEDERAIS

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Código da multa DCTF em atrazo e vencimento

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Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 10 anos Sábado | 19 outubro 2013 | 08:38

O código é o 1345 - MULTA "ATRASO" ENTREGA DCTF - com relação ao vencimento, salvo engano ele ocorrerá 45 dias contados da ocorrência do fato gerador, ou seja, da transmissão da declaração em atraso.

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 10 anos Sábado | 19 outubro 2013 | 08:50

Correto Luiz Fernando. Conforme redação do § 2º, art. 7º da IN RFB nº 1.110, 24 de dezembro de 2010:

§ 2 º Observado o disposto no § 3 º , as multas serão reduzidas:
I - em 50% (cinqüenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Fonte: Receita Federal

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