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Luis Gustavo Pereira da Silva Mello
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Bom Dia
Caros amigos, faço a contabilidade de algumas igrejas em minha cidade, hoje me veio uma duvida. Estou obrigado a entregar DACON para estas Igrejas, pois até onde sei, sou obrigado a entregar das obrigações Federais apenas DCTF e DIPJ. Mais gostaria de um auxilio dos amigos.
Desde já agradeço a ajuda.
Luis Gustavo Mello
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Luis,
Ver a seguir, Inciso II do Artigo 3º da IN RFB nº 1.015/2010:
ção II
Da Dispensa de Apresentação do Dacon
Art. 3º Estão dispensados de apresentação do Dacon:
II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;
§ 5º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação do Dacon a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do ano-calendário em curso.
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