Bom dia SP Cães,
Segue referente aos NCM:
NCM: Descrição:
2309.90.10 •
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
•
-Outras
•Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)
Alíquota:
SUSPENSÃO
Condição:
Suspensão de PIS e COFINS na venda efetuada por pessoa jurídica de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM, conforme Inciso II do Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.
A suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo, conforme inciso I, Parágrafo único, Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.
Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
09- Operação com Suspensão da Contribuição
NCM: Descrição:
2309.90.90 •Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
•
-Outras
•Outras
Alíquota:
SUSPENSÃO
Condição:
Suspensão de PIS e COFINS na venda efetuada por pessoa jurídica de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM, conforme Inciso II do Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.
A suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo, conforme inciso I, Parágrafo único, Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.
Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
09- Operação com Suspensão da Contribuição