CSLL e IRPJ Comissão de Vendas.

Ola, boa tarde, gostaria de saber como apurar IRPJ e CSLL de imobiliaria que paga comissao de venda. A empresa em questão tira nota de comissao e gostaria de saber se tem IRRF e CSLL retidos ja que nao estao descritos na nota. Existe alguma legislação especifica para imobiliaria, tem isenção ou algo do tipo. Obrigado.

Boa tarde Alison,

Esta atividade esta sujeita a retenção de IRRF a alíquota de 1,50% conforme dispõe o Artigo 651 do RIR/99, Decreto 3.000/99, transcrito a seguir.

Seção II
Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

§ 1º No caso do inciso II, excluem-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 2º O imposto descontado na forma desta Seção será considerado antecipação do devido pela pessoa jurídica.


Em relação as CSRF, não é devida a retenção, independente do valor das comissões.

Boa Tarde!!

E complementando o amigo Mario Gilberto, como você mencionou que não consta em nota o destaque da retenção, então, tomar o cuidado para não aproveitar-se de uma retenção não efetuada.

É bom verificar se no crédito houve o desconto do IRRF devido, caso não, o imposto será apurado sobre essa NF.

Muito obrigado Mario e Anderson.
Mais uma duvida na hora que eu vou emitir uma nota fiscal dessa empresa eu posso reter na fonte, CSLL, IRPJ, PIS/COFINS, mesmo sendo comissão?

Boa tarde Alison,

IRRF sim, conforme legislação acima citada.

Em relação as CSRF (PIS/COFINS/CSLL), não, conforme já citado acima.

No caso entao dessa empresa, ela apura IRPJ e CSLL normalmente no final do trimestre? Qual a aliquota devo utilizar pra chegar a base de calculo? Obrigado.