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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação de Produtos

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Waniel Leal Belchior

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal

há 10 anos Quinta-Feira | 24 outubro 2013 | 12:30

Gostaria que alguém nos confirmasse se o produto: ADES (alimento à base de soja 1000 ml) se enquadra no código de NCM: 2202.90.00 e se a tributação para Pis e Cofins do mesmo seria alíquota Monofásica?

Jalson Galvão Lopes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)

há 10 anos Quinta-Feira | 24 outubro 2013 | 15:27

Boa tarde Waniel!

O código NCM desta mercadoria é 2202.90.00 EX 01. Quanto ao regime monofásico do Pis e da Cofins, são os dispostos nos anexos I e II da Lei nº 10.485/02 e na Lei nº 10.147/00, sendo assim esta mercadoria não faz parte do regime monofásico.

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