valor de produtos

Bom Dia,
tenho um cliente distribuiora de medicamentos em Palmas Tocantins que nos levantou a seguinte questão: entre os distribuidores é comum comprar um produto por 2,00 por exemplo e vender o mesmo produto de 0,01 como incentivo para o cliente comprar mais o que eles chamam de frete de pedido, então no ato do novo pedido ao invés de vender o produto por 3,00 ele vende o mesmo por 4,00 como se fosse uma compensação do valor a menor que ele passou. mas ele que um embasamento legal de que ele pode ou não fazer isso. já pesquisei de todas as formas possivel e não consigo nada.

Poder ele pode, pois é uma questão comercial e, nisso, há plena liberdade, ainda mais que é uma prática comum.

No entanto, ele poderá ter problemas com os créditos, especialmente, do ICMS pois o Supremo Tribunal Federal decidiu que quando se vende abaixo do custo, o crédito do ICMS deve ser estornado.

Boa Tarde!
Grata pela resposta!