Apuração Impostos Federais - Competência/Caixa

Prezados amigos,

Por favor, visto que tenho pouco conhecimeno, em especial, na área fiscal, e tenho dificuldade de entender algumas expressões na legislação, alguém poderia auxiliar-me sobre a dúvida abaixo?

Segundo a IN SRF nº 345, de 28 de julho de 2003, no seu art. 1º, sobre a empresa que adotou apuração IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelo regime de caixa, devem seguir o seguinte procedimento ao mudar a opção para regime de competência:

“...que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o regime de competência, deverá reconhecer no mês de dezembro do ano-calendário anterior àquele em que ocorrer a mudança de regime as receitas auferidas e ainda não recebidas.”

Examinei no fórum, e vi muitas considerações excelentes sobre o tema, todavia, não encontrei no fórum, nem na legislação, de forma direta, se o contrário, isto é, a mudança de opção do regime de competência para o regime de caixa (Lucro presumido) , deva ser reconhecida no mês de dezembro. E como deve ser realizado na prática.

Abs,

Giselly

Se você está no regime de competência todas as receitas auferidas mesmo não recebidas já foram consideradas na apuração.
Daí quando da mudança para o regime Caixa no ano seguinte esta só abrangerá as notas emitidas a partir de janeiro, não sendo necessário acrescer nada no ano anterior.

Bom dia Giselly

Para melhor entendimento considere que qualquer tipo de regime tributário (inclusive os de reconhecimento de receitas) é irretratável por todo ano calendário.

Vale dizer que se você adotou o Regime de Competência só poderá mudar para o de Caixa a partir de 1º de Janeiro do ano subsequente. O inverso também é verdadeiro, ou seja, a mudança do regime de Caixa para o de Competência só pode ocorrer no dia 01 de Janeiro do ano seguinte.

A realização desta tarefa é bastante simples. As receitas decorrentes do regime de competência auferidas no mês de Dezembro serão tributadas apenas em Janeiro e deve continuar assim.

Em Janeiro você muda a opção, adota o regime de caixa e passa a tributar apenas as receitas realmente recebidas (não as auferidas).

Em outras palavras:
Em Janeiro paga os impostos e contribuições referentes a todas as receitas auferidas em Dezembro e de Fevereiro em diante paga os impostos e contribuições apenas das receitas realmente recebidas no período.

...

Bom dia Salvador

Devo-lhe desculpas por repetir seus ensinamentos.

É que enquanto ou "catamilhografava" você postou (14 segundos antes) a resposta esperada pela Giselly.

Como neste tempo não atualizei a página...

...

Bom dia Salvador e Saulo.

Muitíssima obrigada pela explicações de vocês, foram de excelente ajuda.

Saulo, mais uma vez agradeço sua costumeira prestimosidade e clareza.


Grata,

Giselly

Boa Saulo, "catamilhografa" vai para a agenda.
abs