Microempreendedor Individual x Simples Nacional

Caros colegas,

Boa noite,

Apenas gostaria de uma confirmação de vocês: tenho um cliente que deseja abrir uma empresa (Sociedade Empresaria Ltda), mas um dos sócios possui uma empresa que esta enquadrada no SIMEI. Pergunto: se eu constituir essa sociedade cuja atividade poderá ser enquadrada no Simples Nacional, o sócio em questão terá sua outra empresa desenquadrada do SIMEI?? Existe algum percentual mínimo de participação ou esta vedado??

Obrigado

Fernando Jose Leite Oliveira
Bom dia

A partir de 1º de janeiro de 2012, o desenquadramento do Simei mediante comunicação do contribuinte dar-se-á: (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 139, de 2011):

...

•o microempreendedor individual participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

...

Att.

Muito obrigado Paulo.
Tenho mais uma dúvida: Eu posso abrir essa empresa (Serviços de Protese em geral) na modalidade jurídica Empresário (antiga Firma Individual), sendo o Titular uma Profissional Ortodentista???

Fernando Jose Leite Oliveira
Boa tarde

Poderá desde que o profissional atenda as requisitos exigidos para abertura de uma firma na modalidade de Empresário.

Para mais, pesquise em nosso Fórum sobre os processos de abertura de Requerimento de Empresário.

Att..

Obrigado mais uma vez Paulo.

Abraços,

Att.,

Fernando José

Bom dia,

Gostaria de tirar uma duvida, eu posso fazer a exclusão de uma empresa do MEI para poder transforma-la em ME ? Ou so final do ano que posso esta excluindo do MEI para virar Micro Empreendedor Individual ?