Redução de Base de Calc. IRPJ/CSLL - Lei 9.249/95

Olá pessoal,

Gostaria saber se alguém poderia me dizer se os CNAES:
* 86.50-0-99 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente;
* 86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde;
* 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.

Tem natureza Hospitalar e se são aparadas pela Lei 9.249/95, que trata da Redução da Base de Calculo de IRPJ e CSLL de 32% para 8% e 12%, respectivamente, nos casos dos Serviços Hospitalares!?

Desde já agradeço!

Abraços!

Thomas Ferreira Candeira
Boa tarde

Os serviços hospitalares são aqueles serviços prestados por empresas com objetivo de assistências de saúde que possuem estrutura, material e pessoal destinados a atender à internação de pacientes humanos e garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento.

Condições Necessárias:

Para a realização do serviço descrito acima é necessário:

- possuir equipe clínica organizada e com prova de admissão;

- prestar assistência permanente por médicos;

- possuir serviços de enfermagem;

- prestar atendimento terapêutico direto ao paciente humano;

- duração do serviço deve ser de 24 (vinte e quatro) horas;

- possuir disponível serviços de laboratório e radiologia;

- possuir serviços de cirurgia e parto;

- possuir registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos clínicos.

É grande a confusão ou a tentativa de classificar determinadas pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde nos percentuais de presunção de 8% no IRPJ e 12% na CSLL sobre a receita bruta para apuração da base de cálculo dos respectivos tributos federais.

Por isso, atente-se a todos os detalhes afim de evitar qualquer equívoco a pessoa jurídica.

Att.

Obrigado Paulo!

Foi de grande ajuda!