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Lara Almeida
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Contabilidade olá, boa tarde!
efetuamos o levantamento geral de um de nossos clientes e vimos que nos últimos 05 anos (e mais) não nos aproveitamos corretamente dos créditos de pis e cofins (energia elétrica). Gostaríamos de nos aproveitar hoje, se possível, ainda pra dacon de 09.2013. Isso é possível? de que forma? em qual campo devo preencher referente a créditos extemporâneos?
Obrigada!
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Créditos extemporâneos têm recebido um tratamento injusto por parte da Receita Federal.
Se você não está preocupada com os acréscimos de juros Selic que seriam aplicados nos recolhimentos eventualmente efetuados a maior em razão da insuficiência de créditos, o valor do CEx, poderia ser acrescido nas rubricas correspondentes, ou em uma linha de diversos.
Ocorre que a Receita está exigindo que se refaçam todas as Dacons, todas as DCTFs e até as DIPJs dos exercícios nos quais faltaram os créditos. É um verdadeiro absurdo.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Faltou a posição da Receita nos processos de consulta:
Processo de Consulta nº 73/12
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Ementa: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE DACON E DCTF.
É exigida a entrega de Dacon e DCTF retificadoras quando houver aproveitamento extemporâneo de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, caput, e seu § 4o; IN RFB nº 1.015, de 2010, art. 10; ADI SRF nº 3, de 2007, art. 2º; PN CST nº 347, de 1970.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Ementa: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE DACON E DCTF.
É exigida a entrega de Dacon e DCTF retificadoras quando houver aproveitamento extemporâneo de créditos da Cofins.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 3º, caput, e seu § 4o; IN RFB nº 1.015, de 2010, art. 10; ADI SRF nº 3, de 2007, art. 2º; PN CST nº 347, de 1970.
JORGE AUGUSTO GIRARDON DA ROSA - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 20.04.2012 13.06.2012) - 1068317
Lara Almeida
Iniciante DIVISÃO 5, Analista ContabilidadeOk. Salvador, muito obrigada! verei o que eu faço por aqui... mais uma vez, obrigada!
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)Lara, apenas complementando a informação, a EFD contribuições que é uma cópia da dacom admite o crédito extemporâneo no mês do lançamento.
Lara Almeida
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Contabilidade Pois é, Salvador, no caso do EFD ,o assunto está resolvido, meu problema está na DACON mesmo...
de qq forma, obrigada!
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