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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional - Compensação

Fábio Henrique Catelani Ferreguti

Fábio Henrique Catelani Ferreguti

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 10 anos Terça-Feira | 29 outubro 2013 | 15:12

Nobres colegas, boa tarde!

Vejam que situação ridícula que me deparo.

Determinada empresa, optante pelo simples nacional no anexo V, pagou nos meses 02 e 03 de 2012 seus valores de DAS. Porém, quando analisei a situação, percebi que o antigo escritório não tinha considerado o valor da folha nesses 2 períodos de apuração. Lancei o valor da folha e fiz a retificação do DAS. O resultado foi o seguinte:

02/2012 --> Valor pago: 1.000,00 Valor que deveria ser pago: 900,00.
No caso, ele ficou com 100,00 a recuperar.
Porém, analisando o extrato do DAS tributo a tributo, esse valor de 100,00 a recuperar se deu no campo do IRPJ e do PIS, e no valor do INSS/CPP o valor ficou 'devedor', porém, ele tem crédito de outros tributos. Penso eu que, o sistema deveria fazer a compensação da diferença automaticamente, e permitir a restituição da diferença. Pelo contrário, o sistema jogou esse valor do INSS/CPP como SALDO DEVEDOR, bloqueando a CND da empresa, sendo que ela tem crédito de outros 2 tributos que poderiam perfeitamente serem reajustados para quitar essa diferença no INSS/CPP e ainda haveria um valor a restituir por parte da empresa.
Pergunto: Algum colega ja passou por situação semelhante? O que fazer nesse caso?

Fábio Henrique Catelani Ferreguti
Jadir Murara Machado Lopes

Jadir Murara Machado Lopes

Prata DIVISÃO 4, Analista Administrativo
há 10 anos Terça-Feira | 29 outubro 2013 | 16:55

Prezado Fábio,

É isso mesmo, para regularizar vai ter que pagar a diferença devida do INSS para não ficar em divida, e como ainda não existe a compensação do pago a maior é somente aguardar mesmo.
Fiz essa pergunta na RFB, a receita é administrada por um sistema somente, mas o dinheiro é separado.
Fiquei sabendo que no mês de novembro o sistema de emissão de CND do INSS vai ficar 5 dias fora do ar, parece que vai ter mudanças pela frente.

Fábio Henrique Catelani Ferreguti

Fábio Henrique Catelani Ferreguti

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 10 anos Quinta-Feira | 31 outubro 2013 | 17:46

Obrigado Jadir!

Acho particularmente, um absurdo, tendo em vista que os tributos são administrados pelo mesmo ente. O sistema detecta apenas o que é conveniente para ele, o meu credito que tenho em IRPJ, ele não detecta.

Esse é o Brasil, país onde o BNDES empresta 11 bilhões para um bilionário, e as micro e pequenas empresas ralando pra pagar seus tributos em dia.

Obrigado Jadir, um abraço!

Fábio Henrique Catelani Ferreguti

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