Rute Costa
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalEmpresas do Anexo IV do simples nacional sempre retem o INSS nas notas ?
" Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida."
respostas 2
acessos 758
Rute Costa
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalEmpresas do Anexo IV do simples nacional sempre retem o INSS nas notas ?
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Rute,
Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:
I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e
II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Fonte: IN RFB 971/2009
Portanto, será devida a retenção de INSS de empresas enquadradas no Simples e tributadas na forma do Anexo IV, se as mesmas prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
Att.
Adalberto
Rute Costa
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalObrigado.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.