Parece que a Receita Federal não permite, veja a resposta abaixo:
Processo de Consulta nº 27/12
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Ementa: RECEITAS DE FRETE. SUBCONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO.
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA (PJPE).
A suspensão sobre as receitas de frete contratados por pessoa jurídica preponderantemente exportadora (PJPE), prevista no § 6ºA do art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança as receitas de frete obtidas por transportador subcontratado para a execução dos serviços de transporte.
Dispositivos Legais: Lei Nº 5.172, de 1966 (CTN), art. 111, I; Lei Nº 10.833, de 2003, art. 3o, II; Lei Nº 10.865, de 2004, art. 40, §§ 6ºA, 7o e 8o; Lei Nº 11.033, de 2004, art. 17.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
RECEITAS DE FRETE. SUBCONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO.
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA (PJPE).
A suspensão sobre as receitas de frete contratados por pessoa jurídica preponderantemente exportadora (PJPE), prevista no § 6º do art. 40 da Lei Nº 10.865, de 2004, não alcança as receitas de frete obtidas por transportador subcontrata do para a execução dos serviços de transporte.
Dispositivos Legais: Lei Nº 5.172, de 1966 (CTN), art. 111, I; Lei Nº 10.637, de 2002, art. 3o, II; Lei Nº 10.865, de 2004, art. 40, §§ 6ºA, 7o e 8o; Lei Nº 11.033, de 2004, art. 17.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI - Chefe
(Data da Decisão: 10.02.2012 06.03.2012) - 1045052