7912-1/00 Operadores Turísticos

A atividade do assunto acima abrange concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Ok, até aí tudo bem, mas até o momento eu não encontrei a lista onde fala das atividades abrangidas pelo Simples Nacional.

Alguém pode me ajudar?

Agradeço

Syoney de Macedo Tavares
Bom dia

No Portal Contábeis, há uma ferramenta no canto esquerdo da Tela, chamada de Simples Nacional, colocando o código CNAE, ou apenas palavras chaves da descrição da atividade, é possível acompanhar os Cnaes disponíveis, como também se a atividade é permitida ou não no regime do Simples Nacional (Lc 123/2006).

Para acessar, clique aqui: Consulta Cnae

Att..

Nobre Paulo esse é um CNAE Ambíguo onde nessa pesquisa não descrimina cada serviço que é ou não é permitido pelo SIMPLES NACIONAL. ..

Ele apenas diz que é um CNAE ambíguo, que é permitido e que também existem serviços deste CNAE que não é permitido pelo simples....

Aí minha dúvida é justamente saber quais os serviços deste CNAE que realmente é PERMITIDO pelo SIMples

Syoney
Boa tarde

Este CNAE encontra-se no anexo VII da Resolução CGSN nº 094 de 2011 (CNAE CONCOMITANTE, ou seja, o CNAE possui em suas características, atividades permitidas e atividades vedadas ao Simples Nacional) . Até o presente momento a RFB ainda não determinou diretamente quais são as características de vedação para estas atividades.

O art. 8º, §§ 2º, 3º e 4º, desta mesma Resolução, prevê que será aceita a opção pelo Simples, sob condição de declaração por parte do contribuinte, no momento da opção, que exerce tão somente atividades permitidas no Simples Nacional. Assim, cabe ao contribuinte, o julgamento do serviço desenvolvido na empresa, para decidir se está impedido ou permitido ao Simples Nacional.

Att.

Agradecido demais nobre Paulo...

Boa tarde Syoney

A atividade "7912-1/00 OPERADORES TURÍSTICOS" é permitida no Simples Nacional desde que a empresa não preste serviço de transporte intermunicipal de pessoas (com incidência de ICMS)

Fonte: Livro Regulamento do Simples Nacional Comentado - 2ª edição - Alfredo Portinari Maranca e Mauro Hidalgo.

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