Retenção de INSS 11%

De acordo com a IN 971/2009

Seção III
Dos Serviços Sujeitos à Retenção

Art. 118. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra, observado o disposto no art. 149, os serviços de:

XIII - leitura de medidores, aqueles executados, periodicamente, para a coleta das informações aferidas por esses equipamentos, tais como a velocidade (radar), o consumo de água, de gás ou de energia elétrica;

Gostaria de saber se consigo efetuar um convênio junto ao INSS dispensando a responsabilidade de efetuar está retenção pelo tomador do meu serviço transferindo para o prestador essa responsabilidade?

Boa tarde Igor,

A lei determina que a retenção seja efetivada pelo tomador dos serviços.

Para verificar a possibilidade de transferir esta responsabilidade para prestador, você deve se dirigir a Previdência Social.

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Muito obrigado.

Igor Barreto

Igor boa tarde.

Infelizmente é praticamente impossível este tipo de pleito.

Primeiro porque a Lei 6.019/74 é bastante clara se analisarmos o seu caso individualmente.

Segundo porque a IN 971/2009 no seu artigo 112º atribui ao contratante a responsabilidade, não creio que o tomador assuma este risco e ser autuado/responsabilizado.

Lembrando que eu não concordo, mas compreendo que este tipo de dispositivo elimina a sonegação, o problema é que é um impacto violento no fluxo de caixa do prestador.

Espero ter ajudado.

Sim, a minha pergunta originaou-se porque estamos crescendo neste tipo de serviço e devido ao crescimento ficará dificil controlar se todos os tomadores realmente recolheram o imposto retido.

Muito Obrigado