Legislação ref. alteração de NCM

Bom dia a todos, pessoal!

Preciso da ajuda de vocês no caso abaixo, por favor.
Um cliente nosso compra produtos eletrônicos para revenda de seus fornecedores com um NCM, porém, registra sua entrada em sistema com NCM divergente da NF, o que influencia nas alíquotas de IPI, ICMS e ICMS ST.
Preciso encontrar embasamento na legislação referente a esta alteração aleatória de NCM na venda de produtos. Já pesquisei na Legislação do IPI, porém queria algo mais específico que mostrasse para o cliente que se o que ele faz é passível de autuação ou está amparado na Lei de alguma forma, se for o caso.
Alguém sabe como posso embasar isso para o cliente? Alguém já teve esta situação?

Desde já obrigada pela atenção.

Bom dia Aline Mirtes,
O assunto tbm é novidade pra mim, já que ao meu ver o código NCM serve para basear a classificação das mercadorias internacionalmente comerciáveis, pelo menos entre os países do Mercosul, uma vez que esses mesmos códigos são adotados por Argentina, Paraguai e Uruguai. Portanto, entendo que não se pode comprar uma mercadoria, por exemplo, com NCM 20.09.11.00 que indica suco (sumo) de laranja congelado e vendê-lo como 20.09.12.00 que é o mesmo produto, porém descongelado. Encontrei estes dois materiais bastante úteis a respeito do assunto, NCM e Classificação de Mercadorias na NCM. Espero ter ajudado!

Obrigada, Glerisson Gomes!
Também tenho a mesma opinião que você e por isso queria apresentar ao cliente alguma base legal que dissesse que não pode compra um produto com ncm x, dar entrada no sistema e estoque com ncm y para revende-lo assim, mas não encontrei nada ainda..