Deságio na Aquisição de Créditos

Pessoal, boa tarde!

Alguém poderia me responder, quais os tributos incidentes sobre uma operação de aquisição de créditos financeiros? Exemplo: vou adquirir um credito financeiro no valor de R$ 1.000.0000,00 mas o desembolso para aquisição desse credito será de R$ 600.000,00. Vou ter um ganho nessa operação de R$ 400.000,00. O reconhecimento da receita deve ser feito no momento da aquisição do credito ou no momento da compensação? Quais impostos irão incidir?

Se o seu regime de tributação for de competência, o ganho obtido na compra deve ser reconhecido de imediato.
Veja que a despesa ou prejuízo de quem lhe vendeu é reconhecida de imediato.

Os impostos que incidirão dependerá do objeto social de sua empresa e o regime de tributação.(real ou presumido)


Processo de Consulta nº 39/03
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ementa: A receita referente ao deságio na aquisição de créditos tributários integra o lucro líquido do período e está sujeita à incidência do IRPJ.
DISPOSITIVOS LEGAIS: CTN, arts. 43 e 44; RIR/1999, arts. 247 e 251; Lei nº 6.404/1976, art. 177.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL A receita referente ao deságio na aquisição de créditos tributários integra o lucro líquido do período e está sujeita à incidência da CSLL.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.689/1988, art. 2º.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI - Chefe

(Data da Decisão: 11.03.2003 08.05.2003) - 676265