Claudio Henrique Novaes Souza
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)quais as atividades da construção civil que podem ser inclusas no simples?
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Claudio Henrique Novaes Souza
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)quais as atividades da construção civil que podem ser inclusas no simples?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Claudio,
Aqui mesmo no Fórum, no menu "Ferramentas" / Simples Nacional", informando a CNAE saberá se atividade é permitida ou não a opção ao Simples Nacional e caso positivo, qual anexo utilizar para segregar as receitas.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Claudio
São as atividades decorrentes da exploração de
X - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 17, § 1 º ; art. 18, § 5 º -C, inciso I)
§ 2º, Artigo 15º da Rewaolução CGSN 94/2011
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Miguel de Oliveira Mirilli
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Prezado Cláudio,
Via de regra, todas as atividades de construção civil podem ser incluídas no Simples, com exceção do loteamento e a incorporação imobiliária (art. 17, XIV LC 123/2006).
Serviços de consultoria de engenharia também estão vedados, pois entram na regra geral de vedação quanto aos serviços de consultoria.
Note que, mesmo estando no simples, o INSS é recolhido como qualquer outro contribuinte (art. 18, § 5C, I, LC 123/2006).
Note também que os serviços realizados com cessão de mão de obra e locação de mdo também estão vedados para inclusão no Simples.
Abraços,
Miguel Mirilli
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