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Gevael Junior Furini
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia a todos!
Pessoal, apenas para melhor esclarecer a IN RFB 1.234/2012, ao tomar prestação de serviços ou na aquisição de PJ optante pelo Simples, terá que ter a declaração que a empresa é optante por esse opção tributária?
Obrigado...
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Gevael,
Sim, por intermédio do Artigo 2º da IN RFB nº 1.244/2012, Os títulos dos Anexos II, III e IV da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 , passam a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO IV
DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART. 4º" (NR)
Assim sendo, para que não sofra a retenção, deve elaborar a Declaração constante no Anexo IV acima referido.
Gevael Junior Furini
Prata DIVISÃO 1, Analista FiscalMuito obrigado pela resposta.
Jefferson Luiz
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoEssa Instrução Normativa também se aplica ao SIMEI?
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