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Danilo
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezados, gostaria de ajuda no seguinte tema: Na elaboração da DCTF, devo informar o número de uma perdcomp original ou o número da perdcomp retificadora? Existe alguma fundamentação legal?
Obrigado,
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Boa tarde!
Danilo,
para melhor esclarecimento de suas dúvidas, quanto ao preenchimento da DCTF, verifique o manual de de preenchimento da mesma. Lá está disposto todos os procedimentos para a efetuação da Declaração.
Quanto à sua dúvida, a DCOMP deverá ser informada, na DCTF, pela sua numeração retificadora quando esta for alvo de retificação por modificação nos valores a serem compensados,caso não houver alterações de valores pode informar o Número da DCOMP original. Lembrando que a retificação da DCOMP não pode reduzir os valores dos débitos, essa explicação pode ser vista na IN RFB N. 1.300/12.
Estarei à disposição.
Atenciosamente.
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