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TRIBUTOS FEDERAIS

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Emissão de Nota Fiscal de serviço-e, com retenção superior a

Tacianne Freire Braz

Tacianne Freire Braz

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 21 novembro 2013 | 17:44

Prezados (as),

Tenho a seguinte dúvida, quando tenho a situação "Cliente emite uma nota para o cliente Y no valor de R$ 4900,00, como não passou dos R$ 5000,00 não há retenção de PIS, COFINS e CSLL nessa operação. Dois dias depois, por exemplo, emite mais uma nota para o mesmo cliente Y no valor de R$ 200,00. Segue o calculo (PIS 0,65%, COFINS 3% e CSLL 1%) R$ 5.100,00 x 4,65% = R$237,15 de retenção na nota de R$ 200,00. No momento da emissão desta NFS-e, eu menciono os valores das retenções e será valor superior R$ (R$237,15) ao do Valor do total da Nota Fiscal de Serviço R$200,00. Eu menciono observações a respeito no corpo da NFS-e? Como ficaria esta emissão de NFS-e?

Lucas Teles

Lucas Teles

Prata DIVISÃO 3
há 10 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2013 | 12:00

Bom dia Tacianne,

Você deverá destacar as retenções na segunda nota fiscal, e informe: Retenções sobre os serviços da NF nº x e nº y.

Lembrando, que a retenção dos 4,65%, só ocorre no momento do pagamento. Sendo assim, mesmo as notas fiscais sendo emitidas no mesmo mês, se os pagamentos ocorrem em competências diferentes, não há o que se falar em retenções.

Att

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2013 | 13:31

Boa tarde Tacianne

Dois dias depois, por exemplo, emite mais uma nota para o mesmo cliente Y no valor de R$ 200,00. Segue o calculo (PIS 0,65%, COFINS 3% e CSLL 1%) R$ 5.100,00 x 4,65% = R$237,15 de retenção na nota de R$ 200,00. No momento da emissão desta NFS-e, eu menciono os valores das retenções e será valor superior R$ (R$237,15) ao do Valor do total da Nota Fiscal de Serviço R$200,00. Eu menciono observações a respeito no corpo da NFS-e?

Neste caso a retenção deve limitar-se ao valor da nota fiscal, ou seja R$ 200,00

§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, a cada pagamento deverá ser:

I - efetuada a soma de todos os valores pagos no mês;

II - calculado o valor a ser retido sobre o montante obtido na forma do inciso I deste parágrafo, desde que este ultrapasse o limite de que trata o § 3º, devendo ser deduzidos os valores retidos anteriormente no mesmo mês;

§ 5º Na hipótese do § 4º, caso a retenção a ser efetuada seja superior ao valor a ser pago, a retenção será efetuada até o limite deste.


fonte: IN SRF 459/2004

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