Dacon - Atualizar Tabelas

Olá Bom Dia,

Gostaria de saber se é necessário e como atualizar tabelas do programa DACON, pois a partir de setembro sai uma nova lei (12859/13) com alterações na alíquotas por unidade de medida.

Lei n° 12859 de 10/09/2013
"a) R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos) por metro cúbico de álcool comercializado, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep; e

b) R$ 39,43 (trinta e nove reais e quarenta e três centavos) por metro cúbico de álcool comercializado, em relação à Cofins;

II - a partir de 1o de setembro de 2013: "


Fico no aguardo de ajuda.....

Obrigado

Carlos

Carlos Eduardo Andrade
Bom dia

A Instrução Normativa RFB nº 1.386, de 21 de agosto de 2013, disciplina sobre a nova versão do aplicativo Dacon 2.8 e informações relativas aos produtos que sofreram correção de alíquota.

Para fazer o download da nova versão, clique aqui.

Att.

Bom dia, Paulo.

Mas Mesmo com a nova versão 2.8 disponível no site da SRF, as tabela não estão atualizadas conforme Lei sitada abaixo.

"II - a partir de 1o de setembro de 2013:

a) R$ 21,43 (vinte e um reais e quarenta e três centavos) por metro cúbico de álcool comercializado, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep; e

b) R$ 98,57 (noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) por metro cúbico de álcool comercializado, em relação à Cofins. "

Referente ao Cod. 1001013-01 Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador


Ou será que tenho que aguardar nova versão do programa e enviar retificadora das entregues apartir 1° de Setembro de 2013.

Att.

Carlos Eduardo Andrade
Bom dia

Não faço uso da versão Dacon 2.8 nas mesmas condições que você.

A IN cita que esta nova versão corrigiria tais tabelas, mas pelo seu relato ainda não.

Desta maneira enviar mensagem através da Ouvidoria da Receita Federal buscando detalhes e esclarecimentos.

Att.

Paulo,

Abrigado pela ajuda.

Att

Carlos Eduardo