DCTF - Retenção na Fonte x Apuração Mensal

Colegas, bom dia

Preciso de uma ajuda de vocês.

Meu cliente (Lucro Presumido) tem Pis e Coifns sobre faturamento a pagar em 10/2013, porém houve retenção de PCC no valor exato do débito, com isso o valor a pagar será zero, estou na dúvida de como declarar a DCTF, pois houve movimento.

Se algum puder me ajudar?

Grato,
Fabio

Bom dia Fábio

Nos meses em que os únicos débitos seriam os que se referem ao PIS e a COFINS e estes forem totalmente retidos na fonte a DCTF não deve ser transmitida, pois não haverá débitos a declarar.

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Bom dia Fabio,

A DCTF só deve ser transmitida se houver débitos a declarar (a pagar), caso contrário, você deverá informar a ausência de débitos deste mês de competência na declaração de Dezembro.

Bom dia,
sinceramente fiquei em dúvida.
Pois não há débitos (a pagar) contudo existe a movimentação.

Boa tarde Fernanda

A dispensa da transmissão da DCTF é para os meses (com exceção de Dezembro) em que a empresa não tenha débitos a declarar. O fato de não ter (ou ter) movimento não interfere na transmissão. Vale dizer que você pode perfeitamente ter movimento e não ter débitos a declarar ou ter débitos a declarar (retenções de terceiros) e não ter movimento. É o que se lê no Artigo 2º da IN RFB 1110/2010 :

Art. 2º Deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), desde que tenham débitos a declarar: (...)

§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar:

a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar;

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Muito Obrigada Saulo. Esclareceu minha dúvida