Boa tarde Adriano
Cometi o erro de informar a
DCTF com saldo devedor, sendo que a empresa para quem meu cliente presta serviços recolhe na fonte os tributos, sendo assim
estão sendo cobrados todos eles novamente. As guias já foram pagas e eu quero achar um jeito de retificar a DCTF,
I - reduzir os débitos relativos a impostos e contribuições:
a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em DAU, nos casos em que importe alteração desses saldos;
b) cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na DCTF, sobre pagamento, parcelamento, compensação ou suspensão de exigibilidade, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU; ou
c) que tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização.
II - alterar os débitos de impostos e contribuições em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal. ( Artigo 9º da
IN RFB 1110/2010 )
Se ao mencionar que
"estão sendo cobrados todos eles novamente" você quis dizer que estão elencados em qualquer um dos motivos descritos acima, a retificação das DCTFs em questão será impossível. Entretanto, se não for o caso, você deve solicitar/requerer via oficio endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal mais próxima, o cancelamento das DCTFs transmitidas indevidamente - pelos motivos que arrolará - e alterar as EFD-Contribuições relativas aos meses em questão.
Alternativamente pode deixar como está, pagar os débitos em questão e aproveitá-los/diminuí-los nos meses de Novembro/2013 em diante .
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